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O direito à felicidade e o dever do Estado

OPINIÃO - João Guilherme Sabino Ometto

Data 24/11/2018
Horário 04:30

A prolongada crise político-econômica do Brasil, além de suas consequências diretas mais perceptíveis, como o alto desemprego, estagnação do PIB (Produto Interno Bruto) e fechamento de empresas, começa a reverter avanços importantes na qualidade da vida, que demandaram anos, muito esforço e investimentos para se viabilizarem. Nesse sentido, o exemplo mais alarmante é o aumento da mortalidade infantil em 2016, depois de 26 anos de queda, conforme dados recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde. Ademais, foi um crescimento muito alto em apenas 12 meses: 4,8% na comparação com 2015. A propósito, o número vinha caindo à média anual de 4,9%.

Dentre as causas oficiais desse agudo e preocupante retrocesso, as autoridades apontam o zika vírus e, genericamente, a recessão. Contudo, conforme indicam respeitáveis entidades médicas, o problema central é a baixa cobertura vacinal, ou seja, algo diretamente atrelado às políticas públicas. Considerando esse fator, cabe o alerta de que, em 2017, o Brasil teve o menor índice de imunização de crianças nos últimos 16 anos (70%), o que cria expectativa negativa quanto ao futuro próximo. Outro impacto colateral negativo da crise na sociedade refere-se ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No mais, recente relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil, pela primeira vez na década, deixou de registrar melhora. Dentre 188 nações, estagnamos no 79º lugar. Nesse indicador, também se reflete a precarização de políticas públicas de escolaridade, saúde e inclusão social.

Tais retrocessos justificam o legítimo e cívico questionamento do papel do Estado em nosso país. Sua missão institucional tem sido desvirtuada por sucessivos equívocos, paulatinamente incrustrados em sua estrutura ao longo de décadas. A síntese de todos esses problemas está expressa na eclosão dos casos de improbidade que vêm sendo apurados e legalmente punidos e no gigantesco desequilíbrio fiscal da União e numerosas unidades federativas. O rombo orçamentário-financeiro é a causa central da pior recessão de nossa história.

Portanto, é evidente que o Estado tem sido o principal causador do atual cenário de adversidades. Produziu uma crise econômica profunda, não solucionou gargalos históricos de nosso processo de desenvolvimento, como na saúde, educação, infraestrutura e moradia, e sequer consegue manter conquistas importantes, que se constituíram em notáveis exceções em sua trajetória de erros, como a ampla cobertura vacinal. Obviamente, não se defende a implosão do Estado, já que a anarquia, no sentido político-científico do termo, mostra-se inviável em termos práticos e é um regime absolutamente indesejável.

Contudo, no contexto de nossa democracia, é possível recolocar toda a estrutura do setor público nos trilhos, de modo que resgatemos a capacidade de promover o crescimento sustentado da economia, a inclusão socioeconômica, a queda da mortalidade infantil, o aumento da longevidade, a melhoria contínua do IDH, a segurança pública e jurídica, a melhoria da qualidade da vida e, sobretudo, da autoestima dos brasileiros.

Temos todos os instrumentos constitucionais e institucionais, no âmbito dos três poderes, para empreender uma virada histórica e rumar ao desenvolvimento. É preciso, portanto, que o presidente da República, governadores e parlamentares eleitos este ano conscientizem-se de que, a partir do voto que receberem dos cidadãos, podem transformar o setor público num eficaz indutor de prosperidade e executor de políticas corretas em favor da sociedade.

A mão firme da Justiça e a massiva mobilização dos brasileiros nas mídias sociais, por exemplo, já demonstraram de modo muito claro que a improbidade, o descaso com a governança e a defesa de pequenos interesses de grupos não têm mais vez em nossa resiliente democracia. Com atraso histórico, mas ainda em tempo, é preciso priorizar o ser humano, finalidade essencial do Estado. Eis aí uma tarefa fundamental para o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL).

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