Criar ferramentas que deem suporte nas ações de combate e conscientização dos atos que podem configurar homofobia, além de promover iniciativas de valorização e promoção do ser humano. Estes são alguns dos pontos presentes na proposta de criação da lei municipal contra a homofobia. O projeto é de autoria do coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Diversidade Sexual da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Presidente Prudente, André Caobianco, e o assunto, segundo ele, é abordado, discutido e apoiado por diversos representantes da sociedade civil.

No momento, conforme Caobianco, o projeto – que já foi analisado pelo Executivo e retornou para o representante da OAB para algumas alterações - segue com a vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), uma das apoiadoras da medida, que vai apresentar o mesmo em futura sessão da Câmara Municipal.

O coordenador explica que o projeto segue a Lei Estadual 10.948/2001, que aborda as questões de discriminação – penalidades e ações de prevenção – quanto à orientação sexual. Ele ressalta que no país 81 municípios possuem uma lei municipal com diretrizes sobre o tema. Sendo assim, a aprovação do projeto seria "mais uma conquista para a cidade".

Caobianco salienta que ainda não existe uma lei específica criminalizando a homofobia, mas que iniciativas como a proposta oferece subsídios e esclarecimentos para se evitar atitudes com teor homofóbico. "Um suporte, que ajuda na conscientização da sociedade", considera.

O coordenador esclarece ainda que o projeto de lei integra as políticas públicas que o Brasil tem que propor, seguindo o acordo feito pelo Tratado de Yogyakarta, durante convenção internacional, em que as nações presentes se comprometeram – ao assinar o acordo – em combater a homofobia e flexibilizar os direitos humanos desta minoria.

 

Coordenadoria municipal

Além das discussões em volta do projeto da lei municipal contra a homofobia, representantes sociais debatem sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual de Presidente Prudente. Conforme pontua Caobianco, o assunto também prossegue em debate e todos os pontos estão em análise. Ele explica que a coordenadoria deve ser "atrelada" a alguma secretaria municipal, desta forma, é preciso mais tempo para abordar a ideia com todos os envolvidos. Mesmo assim, o coordenador afirma que a criação é algo importante e que se faz necessária.