O diretor-executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Guilherme Piai, irá participar nesta quarta-feira, 12, do debate promovido pela Comissão do Agronegócio e Direito Agrário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Presidente Prudente para tratar sobre os aspectos práticos do Programa de Regularização de Terras implantado pelo Governo do Estado. O programa é viabilizado com o respaldo da Lei nº 17.859, que autoriza o Governo do Estado a celebrar acordos administrativos ou judiciais para a regularização fundiária em terras públicas desocupadas e também da Lei nº 17.517 que transfere, em definitivo, terras estaduais a produtores rurais assentados mediante pagamento.
Além do diretor executivo da Itesp também participarão desse fórum de discussões o analista de desenvolvimento fundiário Gabriel Veiga e a tabeliã do 3º Cartório de Notas de Presidente Prudente, Bruna Melo.
O debate ocorre a partir das 19h, na sede da Casa do Advogado da Seccional da OAB de Presidente Prudente, situada à Rua Doutor João Gonçalves Foz, 885. Jardim Marupiara. Quem quiser participar do evento poderá se inscrever através do telefone (18) 3221-0641.
Em relação a este assunto, Guilherme Piai costuma destacar que a criação do Programa de Regularização de Terras tem como objetivo o desenvolvimento econômico e a busca a melhoria da produtividade, da empregabilidade e da competitividade do agronegócio paulista. “A realidade do nosso Estado é que existem pessoas esperando o título há 20, 30, 40 anos. Elas merecem essa dignidade e nós vamos agilizar esses processos. A gente quer ajudar esses produtores a terem profissionalismo. Vamos levar esse suporte através dos nossos técnicos e com mais parcerias”, esclarece Piai.
