O crescimento dos casos do chamado "golpe do falso advogado" em todo o Brasil tem acendido um alerta nas instituições de Justiça devido aos severos prejuízos financeiros e emocionais causados a cidadãos que aguardam por desfechos judiciais. Diante deste cenário, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem intensificado suas ações de conscientização.
O tema ganhou centralidade durante o 42º Colégio de Presidentes da OAB São Paulo, realizado entre os dias 25 e 28 de junho, reunindo as 257 subseções do Estado. A presidente da OAB de Presidente Prudente, Dra. Viviane de Castro Gabriel Segatto, reforçou o compromisso da subseção local com a orientação da população e o apoio à advocacia para barrar a atuação dos criminosos.
COMO FUNCIONA A
FRAUDE JURÍDICA
De acordo com as informações compartilhadas pela presidente da OAB Prudente, os criminosos utilizam dados reais obtidos de processos judiciais públicos para dar veracidade à abordagem. Eles entram em contato com os clientes se passando pelo próprio advogado responsável ou por funcionários do escritório de advocacia.
A abordagem costuma ocorrer por ligações telefônicas ou mensagens em aplicativos de celular. Os estelionatários afirmam falsamente que existem valores e alvarás a serem liberados no processo, mas exigem que o cliente realize um pagamento antecipado — sob o pretexto de quitar taxas, custas processuais ou impostos — para que o suposto crédito seja depositado. A OAB alerta enfaticamente que se trata de uma fraude.
CARTILHA E
RECOMENDAÇÕES
DE SEGURANÇA
Para combater a prática, a OAB São Paulo estruturou uma força-tarefa dedicada ao tema e elaborou uma cartilha com diretrizes de segurança. A Dra. Viviane Segato elenca as principais orientações para evitar cair no golpe:
Desconfie de urgência: Suspeite imediatamente de mensagens exigindo pagamentos rápidos ou urgentes para a liberação de quantias judiciais.
Confirme com o advogado: Antes de efetuar qualquer tipo de PIX ou transferência bancária, confirme a veracidade da informação ligando diretamente para o seu advogado, utilizando estritamente os números e contatos habituais que você já possui.
Atenção aos beneficiários: Nunca realize depósitos ou transferências para contas bancárias de terceiros (nomes que não sejam o do advogado ou do escritório correspondente) sem prévia e devida validação.
Sigilo de dados: Proteja suas informações pessoais e evite expor ou compartilhar dados em canais digitais não oficiais.
O que fazer em caso de suspeita: Caso identifique uma tentativa de fraude, registre imediatamente um Boletim de Ocorrência e comunique o ocorrido ao seu advogado e à subseção da OAB.
CAMPANHAS PERMANENTES
E PROTOCOLOS ANTIFRAUDE
O enfrentamento ao crime exigirá uma atuação conjunta e contínua. Durante o encontro estadual, os presidentes das subseções deliberaram sobre a necessidade de implementar uma campanha institucional permanente com alcance municipal, estadual e federal, focada em massificar as formas de identificação e os canais de denúncia dessas fraudes.
Paralelamente, estão sendo propostos novos protocolos preventivos para os próprios profissionais da advocacia. A OAB incentiva a adoção de boas práticas de comunicação com a clientela, novos mecanismos internos de segurança digital e a inclusão de cláusulas contratuais específicas de caráter antifraude nos contratos de honorários e procurações.
Outra frente de combate proposta envolve a criação de grupos de trabalho regionais geridos pelas Subseções da OAB. O objetivo é estabelecer uma atuação integrada junto às polícias Civil e Federal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
LGPD E O PAPEL DO
SISTEMA DE JUSTIÇA
A Dra. Viviane Segato aponta, por fim, que a eficácia no combate a esse tipo de estelionato também depende de uma postura rígida de todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça. É considerado indispensável que tribunais e repartições públicas reforcem a blindagem das informações processuais, cumprindo rigorosamente as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e implementando travas que dificultem o acesso embaçado de criminosos a dados sigilosos.
"Informação, atenção e confirmação dos dados antes de qualquer pagamento são atitudes fundamentais para impedir a ação dos golpistas", resume a presidente da OAB Presidente Prudente, assegurando que a entidade manterá o trabalho permanente para resguardar a cidadania e garantir a segurança na prestação dos serviços jurídicos.
