Na semana em que a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 12 anos, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Presidente Prudente apresenta números que representam uma queda no que diz respeito à quantidade de boletins de ocorrência registrados e que se enquadram neste crime. De acordo com a unidade, o primeiro semestre do ano passado computou 496 boletins de ocorrência, que passaram para 387 neste mesmo período em 2018, uma queda de 21,97%. “Não apenas as vítimas, mas também seus familiares, amigos e conhecidos são incentivados a fazer a denúncia visando à interrupção do ciclo de violência”, afirma a delegada Daniela Roefero Marrey Sanchez. Este, inclusive, pode ser um dos fatores da queda. No município, o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) destinado ao cuidado de mulheres em situação de vulnerabilidade acompanhou 220 mulheres no ano passado, sendo que 76% delas deixaram o serviço por terem “superado” a violência.
Conforme os dados disponibilizados pela DDM, o primeiro semestre de 2017 teve o maior número de ocorrências no mês de março, com 106 casos (veja a tabela), contra 59 no mês de junho, sendo esta a menor quantidade de casos no período analisado. Já em 2018, o maio número de boletins registrados foi de 73, no mês de maio, e o mês com o menor número de casos foi janeiro, com 52 denúncias. “A lei representa um grande avanço no combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, trazendo inovações que proporcionam um combate à violência de gênero de modo mais eficaz. Ela definiu e tipificou, entre outros fatores, a violência doméstica e familiar estabelecendo suas formas, entre as quais, física, psicológica, moral, sexual e patrimonial”, expõe a delegada.
O levantamento apresenta ainda os dados de flagrantes nos dois anos analisados, sendo 25 no primeiro semestre de 2017 e 24 no mesmo período de 2018. Ao término do ano passado, a unidade registrou o total de 966 boletins de ocorrência e 43 prisões em flagrante. Conforme Daniela, o conhecimento das agressões e incentivo às denúncias, que agora atingem famílias, amigos e conhecidos, faz com que ocorram as queixas, e que visam interromper o ciclo de violência, ação que pode ser feita por meio do boletim de ocorrência, Disque-Denúncia ou Disque 180, de forma anônima e gratuita. A conscientização, inclusive, pode ser um dos fatores da diminuição de casos registrados em Presidente Prudente.
“Recebida a denúncia, instaura-se um procedimento investigativo para a apuração dos fatos. Com a oitiva da vítima, do autor e de eventuais testemunhas, com a juntada de laudos periciais quando a natureza do delito ensejar a realização de exames e quando o caso assim o exigir, solicita-se a concessão de medidas protetivas de urgência. O autor será preso no curso do inquérito policial, caso esteja em situação flagrancial ou preencha os requisitos para a decretação da prisão preventiva”, informa Daniela. Questionada, a delegada lembra que a mulher não pode “retirar a queixa” nos delitos em que a ação penal possuir natureza incondicionada, como crimes de lesão corporal dolosa, mas ressalta que nos crimes de ação pena condicionada à manifestação de vontade, como ameaça e crimes de honra, é facultado o direito de desistir da ação penal.
Apoio às vítimas
Em Prudente, o Creas que atende mulheres em situação de vulnerabilidade atendeu no ano passado 220 casos que se engradam na violência doméstica. De acordo com a coordenadora da unidade, Simone Duran Toledo Martinez, esse tipo de apoio é fundamental, visto que se cria uma rede de atendimento fundamental para a “aspiração” da violência. “O Creas compõe essa rede e entendemos que é muito difícil superar a violência sem ajuda. Temos orientações psicológica, jurídica e de assistência social, então conseguimos acompanhar a agressão desde o início e conduzir essa mulher à superação. Como ocorreu nos 76% dos casos em 2017”, informa.
SAIBA MAIS
Conforme informações do portal de notícias do Governo do Brasil, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome teria sido escolhido em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. “O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br”.
