Um ofício protocolado na Câmara Municipal de Presidente Prudente solicita a constituição de uma comissão processante para apurar o pagamento de salários pela Prefeitura ao gerente executivo do Atende Prudente sem que o órgão esteja em funcionamento.
A função é atribuída a Vander Jonas Martins, que, antes da nomeação, ocupava o cargo em comissão de chefe de gabinete do prefeito, assumido pelo ex-titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Luiz Edson de Souza.
De acordo com o documento, assinado pelo vereador Mauro Marques das Neves (Pode), há indícios do cometimento de crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito Ed Thomas (sem partido) ao fazer a nomeação antes que a unidade esteja devidamente inaugurada e prestando atendimento ao público.
Mauro aponta que a Prefeitura está edificando o prédio onde funcionará o novo órgão municipal, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, na Vila Marcondes. Segundo ele, “a obra foi iniciada na administração passada e, após vários atrasos, se encontra em fase final de construção”. O local será uma espécie de Poupatempo municipal, onde ocorrerão atendimentos como emissão de certidões, alvarás, licenças, entre outros processos.
O parlamentar destaca que a exoneração de Vander Jonas Martins do cargo de chefe de gabinete e, consequentemente, a nomeação para gerente do Atende Prudente foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial do município, em 7 de novembro do ano passado. A função concedida a ele foi criada por meio da lei municipal nº 10.960, de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão da cidade.
O documento ressalta que o município gastou, somente com salários para Vander Jonas Martins, o montante de R$ 14.833,49 desde 7 de novembro, data da nomeação.
Para Mauro Neves, o prefeito Ed Thomas “foi negligente ao causar danos ao erário, efetuando pagamentos a servidor para exercer cargo em órgão que não foi efetivamente entregue para servir à comunidade”. “Ademais, a lei citada traz as atribuições para o cargo criado, no entanto, essas mesmas atribuições não são possíveis de serem cumpridas, pois o órgão para qual elas foram atribuídas não existe na prática”, pontua.
Por meio de nota à imprensa, a Prefeitura informa que, "como já esclarecido em ofício encaminhado ao próprio vereador, não há qualquer ilegalidade na referida nomeação, uma vez que o servidor preenche os requisitos necessários para desempenhar o cargo".
"Destacamos que, desde o início de 2022, foram adotadas inúmeras medidas para ser implantado o complexo, pois, além da conclusão das obras, também é preciso estabelecer critérios técnicos e administrativos para sua definitiva implementação", comunica.
A administração ressalta que, dentre as medidas adotadas, houve a publicação do quadro efetivo que atuará na administração daquele complexo, a fim de que fossem tomadas as providências administrativas e operacionais junto às secretarias de Administração, Finanças, Planejamento, Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Tecnologia da Informação, dentre outras que terão seus atendimentos deslocados para o Atende Prudente.
"Por se tratar de sistema de alta complexidade e que visa melhorar significativamente o acesso dos cidadãos aos diversos tipos de serviços prestados pelo município, não se tratando apenas de um mero deslocamento de colaboradores, materiais e equipamentos ao novo prédio, todos os secretários envolvidos no sistema, desde então, estão trabalhando arduamente no processo de sistematização e respectiva implantação", completa.
A Prefeitura pontua que, sob a coordenação do gerente Vander Jonas Martins, estão sendo adotados procedimentos como conclusão de vistoria das obras, implantação do sistema de tecnologia, mobiliário, treinamentos de colaboradores, sistematização de procedimentos, elaboração de protocolos de procedimentos operacionais padrão, procedimentos administrativos padrão, dentre outros, "a fim de atender aos princípios da administração pública e prestar serviços de excelência à sociedade".
