Diversas ampolas de medicamentos injetáveis voltados ao emagrecimento e/ou antiobesidade, além de frascos de anabolizantes e comprimidos com indícios de origem estrangeira, foram apreendidos, nesta sexta-feira, em Dracena, durante a Operação Prescrição Legal. Segundo a Polícia Civil, responsável pela ação, o fato dos produtos não contarem com devida autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), caracteriza, em tese, conduta ilícita.
Todo material foi encontrado em duas residências, nos bairros Palmeiras II e Campo Belo, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão. “Nos imóveis também foram localizadas e apreendidas seringas e agulhas comumente utilizadas para a aplicação dos medicamentos, além de documentos e outros elementos de interesse investigativo”, frisa a Polícia Civil.
Uso controlado
A operação, coordenada pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e pela Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), teve o objetivo de reprimir a venda clandestina de canetas emagrecedoras e outras espécies de medicamentos de uso controlado, cuja comercialização é restrita e condicionada à prescrição médica e à autorização de órgãos competentes.
“As ordens judiciais, expedidas pelo Poder Judiciário, tiveram como alvos um casal, sendo uma mulher de 38 anos, e seu companheiro, de 35 anos. Todo o material apreendido será encaminhado para perícia, visando à elaboração de laudo técnico que atestará a natureza, a procedência e a regularidade dos produtos, contribuindo para a completa apuração dos fatos no âmbito do inquérito policial”, explica a Polícia Civil.
Venda clandestina
As investigações apontaram indícios de que os medicamentos vinham sendo ofertados pelo casal por meio de redes sociais, além de comercializados e aplicados de forma irregular. “Tal prática representa risco à saúde pública, uma vez que o uso indiscriminado dessas substâncias pode ocasionar efeitos adversos graves, sobretudo quando administradas sem acompanhamento médico especializado”, ressalta o órgão.
No momento do cumprimento das buscas, os investigados não se encontravam nos imóveis. “A ação policial foi acompanhada por advogado e familiares, garantindo a regularidade e a transparência do cumprimento das ordens judiciais. O casal será ouvido em data oportuna e poderá responder pelo crime previsto no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, que trata da venda ilegal de medicamentos sem autorização e sem controle sanitário”, esclarece a Polícia Civil.
