Dezesseis policiais civis deram cumprimento na manhã desta segunda-feira a quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, em Presidente Prudente, durante a Operação Zona Restrita, deflagrada pela Delegacia Seccional de Polícia Civil. Na ação, que fez parte de uma investigação que apura possível fraude em caráter competitivo da concorrência pública 25/2025, destinada à concessão onerosa do serviço de estacionamento rotativo do município, conhecido como Zona Azul, foram apreendidos telefones celulares, computadores e pendrives.
“O inquérito policial foi instaurado mediante requisição do MPE [Ministério Público Estadual], que recebeu denúncia anônima dando conta de que o edital e o estudo de viabilidade da licitação teriam sido elaborados por terceiros ligados à empresa que participaria da licitação, não por equipe técnica municipal, como exige a legislação vigente”, revela a Polícia Civil. “Além disso, haveria outros indícios de direcionamento e quebra da impessoalidade no processo licitatório, que foi revogado a pedido do MPE”, prossegue o órgão.
O nome da operação: “Zona Restrita”, segundo o órgão investigativo, faz jus ao tipo de serviço que seria contratado, ou seja, a execução de zona azul, e ao “suposto direcionamento das cláusulas do edital para frustrar o caráter competitivo do certame, que restringiria e direcionaria a futura contratação para determinado licitante”. “A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e defesa do interesse público, e seguirá com as diligências para apuração cabal dos fatos”, ressalta.
Adoção de medidas cabíveis
Sobre a operação, a Prefeitura, por meio da Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos), declarou que o município “foi surpreendido com a decisão”. “Por se tratar de processo que tramita em segredo de Justiça, tomará conhecimento do seu conteúdo para, em seguida, adotar as medidas cabíveis assim que tiver acesso aos autos. A administração reforça que a licitação em referência, relativa ao serviço de Zona Azul, já havia sido cancelada por recomendação do MPE”, afirmou o Executivo.
