Em 2020, comemoramos no Brasil os 30 anos do SUS (Sistema Único de Saúde). Foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que tivemos um marco no avanço democrático, com o fortalecimento do papel do Estado e a instituição do SUS. Segundo o Ipea (Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada - 2018), mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para ter acesso à atenção à saúde de forma gratuita, universal.
O "nascimento" do SUS inicia-se a partir da Constituição Federal em seus artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. No artigo 198 da CF, temos em seu texto as diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Há, pois, um grande esforço na construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de melhoria da qualidade de vida dos sujeitos e coletivos.
A Lei nº 8.080, que regulamentou o Sistema Único de Saúde, foi publicada em 19 de setembro de 1990, inaugurando legal e oficialmente o sistema público de saúde do Brasil.
Após as definições constitucionais, da legislação que regulamenta o SUS, das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde (2004-2007) (Brasil, 2004b), criou-se a Política Nacional de Promoção da Saúde.
É em tempos de uma grande pandemia, que percebemos a importância de um sistema de saúde público e de qualidade
Com a Política Nacional, objetiva-se promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
Após 30 anos, o país vive a maior emergência sanitária e social da sua história recente, com a pandemia da Covid-19. Mas é em tempos de uma grande pandemia, que percebemos a importância de um sistema de saúde público e de qualidade. Somente um bom sistema de saúde poderia salvar muitas vidas, num momento de pandemia, além de funcionar de forma preventiva na atenção básica.
A conjuntura expõe, ao mesmo tempo, a importância do SUS e os problemas que ele enfrenta para ofertar, de fato, uma saúde pública, universal, gratuita, de qualidade e para todos.
