A segunda edição do programa PPJ (Programa Pague Já) de 2024 foi iniciada nesta segunda-feira em Presidente Prudente. Os contribuintes em inadimplência com o município podem regularizar seus débitos com descontos de 100% sobre juros e multas mediante pagamentos à vista. Conforme a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), há 24.493 inadimplências referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 28.873 relacionadas a dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviço), totalizando 53.366 débitos. A meta para esta etapa é atingir R$ 5 milhões em arrecadação.
A lei prevê a regularização de créditos decorrentes de débitos relativos a tributos do cadastro imobiliário, como o IPTU, tributos do ISS, bem como decorrentes de aluguéis para com o poder público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso, entre outros.
Conforme a secretária da Sefin, Ângela Maria Cordeiro Martins, a decisão de realizar mais uma edição em 2024 "partiu da grande demanda de solicitações dos munícipes, que demonstraram interesse em regular seus débitos junto à administração, pedidos que chegaram, principalmente, via Atende Prudente".
Os contribuintes podem gerar os boletos já com desconto diretamente no site da Prefeitura (presidenteprudente.sp.gov.br). Em casos de débitos já ajuizados ou para pessoas sem acesso ou familiaridade com a internet, a alternativa é comparecer presencialmente no Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, na esquina com a Rua Dib Buchalla, na Vila Marcondes.
"Os contribuintes inadimplentes poderão ter seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito", ressalta a pasta.
