Educadoras infantis de Presidente Prudente realizaram uma paralisação na manhã desta terça-feira, em frente à rampa de acesso à Prefeitura. Até às 9h30, 210 representantes já tinham assinado a lista de adesão à mobilização que, segundo a categoria, foi movida diante de “dificuldades de negociação da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 junto à administração”.
A movimentação, anunciada pelo Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região), foi aprovada em assembleia e formalizada em ofício encaminhado ao prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), na semana passada, quando a proposta apresentada pelo Executivo foi rejeitada pela categoria em função da administração ter proposto, para 2027, a redução de duas horas semanais na jornada, medida que refletiria na redução de salário para as profissionais, alegou o sindicato.
A entidade ainda afirma que as educadoras também contestam a manutenção da nomenclatura do cargo, sendo que a proposta da categoria é adotar a denominação de Professora de Desenvolvimento Infantil. A categoria reivindica também, como contraproposta: carga horária de 33h semanais; manutenção do atendimento em 2026, com pagamento das horas extras correspondentes por não aplicação da jornada de 1/3 destinada à formação e planejamento; e 50% do piso pago em 2026, com o restante em 2027.
Como noticiado neste diário, o sindicato também solicitou, no ofício, o agendamento de uma mesa de negociação com a Prefeitura. “A categoria reforça que está aberta ao diálogo e que a paralisação é um dos últimos instrumentos para que a administração municipal cumpra a lei na íntegra”, declarou o Sintrapp.
Direito legítimo
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio das secretarias municipais de Finanças, Administração e Educação, informou nesta terça-feira que reconhece a paralisação como um direito legítimo dos educadores e que não prejudica o aprendizado do ano letivo.
“A administração destaca que realizou diversas reuniões com a comissão de educadoras infantis, nas quais foi apresentado um plano gradual para a implantação da Lei Federal nº 15.326/2026, que possibilitou a inclusão do cargo de educador infantil na carreira do magistério”, declara o Executivo.
Ainda pontua o município que a implementação escalonada é necessária para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando a capacidade financeira do município diante dos novos custos. “Além da questão salarial, também foram prestados esclarecimentos à comissão sobre a nomenclatura do cargo de educador infantil, que será mantida. A Prefeitura ressalta ainda que Presidente Prudente está entre os primeiros municípios do país a promover o reconhecimento dos educadores infantis como integrantes da carreira do magistério”, finalizou a administração municipal.
