O poder público de Presidente Prudente conta com o apoio da PM (Polícia Militar) e do MPE (Ministério Público do Estado) para conter atos de vandalismo no Parque do Povo, que envolve depredação de portões, bancos e placas, os quais estão inclusos nas instalações de dezembro de 2015. Ao todo, foram investidos R$ 3 milhões nas benfeitorias, provenientes do governo do Estado. As infrações somam-se ainda ao montante de crimes contra o patrimônio público do município, sendo estes os responsáveis pelo gasto anual de R$ 1 milhão em reparos, conforme cálculos da administração municipal. A parceria entre os órgãos visa identificar infratores e sua punição.
Alvo de reclamações, banco quebrado reflete os atos de vandalismo no Parque do Povo
As violações, segundo a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), são constantes no Parque do Povo, entretanto, se tornaram ainda mais evidentes após o projeto de reestruturação e reforma do local, que, como citado, ocorreu recentemente, no fim do ano passado. As melhorias abrangem a fixação de bancos, plantio de árvores, troca do piso em torno de todo o parque, incluindo a instalação do piso tátil, bem como a troca do piso interno de caminhada, instalação de oito pergolados – estruturas de madeiras –, instalação de bebedouros, plantio do gramado, entre outras ações de paisagismo e urbanismo. "Recentemente estouraram três bebedouros de água no parque", informa o titular da Secom, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira.
De acordo com o promotor de Justiça, André Luis Felício, apesar de nenhum infrator ter sido identificado até o momento, o acompanhamento dos casos existentes é efetuado de maneira criminal, ou seja, por meio de punições na esfera judicial, uma vez que, como previsto no Código Penal (Lei 2.848/40), destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, sendo esta pertencente ao patrimônio público do município, é crime tipificado no artigo 163 da mencionada legislação, sujeitando o infrator à pena de detenção de seis meses a 3 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Conforme explica, a Promotoria "acompanha de perto as fiscalizações realizadas pela municipalidade".
Por sua vez, o capitão da PM, Marcelo Moura Leite, comandante da 5ª companhia do 18º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), o número de ocorrências desta natureza na cidade é "baixo", e esclarece que as mesmas "são difíceis de serem constatadas", considerando a necessidade do flagrante. "A denúncia é fundamental", diz. Em relação ao apoio estrutural de combate ao crime, o capitão garante que a intensidade de fiscalização ocorre de maneira integral e abrangente em todos os espaços públicos, inclusive no Parque do Povo.
Depredações
Quem passa pelo calçadão interno do parque, na altura do estacionamento de carros, pode observar um dos reflexos da depredação. O mármore de um dos assentos está totalmente destruído, e gera a insatisfação daqueles que frequentam o local. Para o estudante Pedro Henrique Shicca, 18 anos, a falta de respeito de alguns gera prejuízo para toda população, visto que "trata-se de investimento público".
Já para o professor Guilherme Perini, 42 anos, este é um reflexo da educação, em que as penas devem estar dentro do processo educativo e não ao contrário. "Observo diversos pontos como este por aqui", lamenta. Opinião compartilhada pelo padeiro Alexandre Lino, 25 anos, que observa a falta de conscientização como influenciadora ao comportamento. "Será que eles não sabem que é para nosso próprio bem-estar?", questiona.
Outros casos
Por sua vez, o titular da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), Laércio Batista de Alcântara, retoma outras ações como característica de vandalismo, como as pichações em placas e muros, depredação de portões e de ATIs (academias da terceira idade), espalhados pela área urbana.
Para se ter uma ideia, com a verba investida em reparos anuais, calculados em R$ 1 milhão, Laércio compara os valores e diz que este recurso poderia ser aplicado em outros bens públicos, como, por exemplo, a construção de uma unidade de saúde, que gira em torno de R$ 600 mil. "Vamos trabalhar com incentivos à fiscalização e punição dos responsáveis", expõe.
SAIBA MAIS
POLÍCIA MILITAR
Segundo a Assessoria de Imprensa do 18º BPM/I, a área que compreende o Parque do Povo é policiada diuturnamente por viaturas do Radiopatrulhamento, que atendem as solicitações ao telefone de emergência 190, nos bairros adjacentes. Dependendo do horário e avaliação do fluxo de pessoas, constantemente policiais que atuam na Rocam (Ronda com Apoio de Motocicletas), Cavalaria, Canil e Força Tática, e também os soldados 2ª Classe, que frequentam o Curso de Formação do CPI-8 (Comando do Policiamento do Interior-8), têm seus estágios operacionais direcionados ao policiamento no Parque do Povo. Informa ainda que um posto da Polícia Militar está instalado na Avenida 14 de Setembro, 2355, e funciona das 7h à 1h, diariamente, e também conta com uma câmera de videomonitoramento instalada no local e interligada ao Centro de Operações da Polícia Militar.
SERVIÇO
DENUNCIE
Uma forma de a população colaborar com a segurança é por meio de denúncias, que podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar/Emergência), 197 (Polícia Civil) e 181 (Disque-Denúncia). Não é preciso se identificar.
