Prevenção de riscos ambientais na gestão de resíduos sólidos. Este é o foco do acordo de cooperação técnica do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) com o Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista), que foi assinado na manhã dessa quinta-feira. A parceria prevê a troca de informações e integração das entidades para o desenvolvimento de projetos e a promoção da conscientização sobre os danos do descarte incorreto do lixo, que acarreta uma série de problemas socioeconômicos e de saúde, além do impacto no meio ambiente.
O objetivo, com o convênio, é reduzir o índice de ocorrências infratoras à legislação na região, como a lei federal 12.305/2010, que institui a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). “Temos a obrigatoriedade de oferecer todo o suporte técnico nos assuntos relacionados à área tecnológica e queremos cada vez mais que esses temas venham para o Crea-SP, que é a casa dos profissionais que são os principais responsáveis por elaborar soluções para o desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do conselho, engenheiro Vinicius Marchese.
A assinatura do acordo vinha sendo articulada desde março, quando o vice-presidente da autarquia, engenheiro Mamede Abou Dehn Júnior, esteve na reunião do consórcio para prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. “É muito importante, em nossa função técnica, agregar valor em iniciativas que devolverão benefícios à sociedade. A gestão de resíduos sólidos é um problema latente que tende a piorar se nada for feito e isso passa por diversas modalidades da Engenharia”, pontuou o engenheiro.
Segundo dados da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), em média, são descartadas 53 mil toneladas de rejeitos diariamente em todo o território paulista. Já a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) afirma, em relatório do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, que 95,6% deste total vai para aterros. Ainda que considerados em qualidade adequada no estudo, por atender às especificações técnicas, os aterros são apenas uma das alternativas para o descarte de lixo.
Em meio às transformações de governança ambiental, social e corporativa, da sigla em inglês ESG, e com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (lei federal 14.026/2020), opções mais sustentáveis surgem com a produção de biogás a partir de resíduos e compostagem, por exemplo. A viabilização de projetos inovadores como esses, no entanto, requer uma atenção técnica, passo que pode ser dado em parcerias como esta do Crea-SP com o Cirsop. “Ficamos muito felizes porque uma boa parte de nosso consórcio é formada por municípios pequenos, que têm dificuldade de corpo técnico para elaborar projetos de magnitude. O tema vem preocupando pelos desafios de executar as diretrizes do novo marco”, explicou o presidente do Cirsop e prefeito de Álvares Machado, Roger Gasques (PSDB).
O Cirsop é composto por 10 cidades: Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito. “Não é de hoje que auxiliamos neste tema. Temos, no conselho, pessoas que trabalham na área e que podem dar suporte técnico aos municípios. Então, por meio deste convênio, colocamos o Crea-SP e esses profissionais à disposição do consórcio e possibilitamos a criação dessa ferramenta de melhoria dos serviços prestados à população”, completou Marchese.
