Em ofício protocolado na Câmara Municipal de Presidente Prudente, destinado ao presidente Tiago Oliveira (PTB), o vereador Mauro Neves (Pode) requer que seja aberto processo de cassação do prefeito Ed Thomas (sem partido).
DESCUMPRIMENTO À LEI
O protocolo foi feito no final da tarde de quinta-feira (30) e o assunto virou notícia, desde ontem. O vereador manifesta indícios, em tese, do cometimento de infração político-administrativa por não cumprimento da Lei Orçamentária Municipal de 2022.
DESTINAÇÃO DE EMENDA
Naquele ano, o vereador destinou parte de suas emendas impositivas para a compra de 19 aparelhos de ar-condicionado e a realização dos serviços de instalação na Escola Karina Athia Krasuchi, vinculada à Seduc (Secretaria Municipal de Educação).
RECEITAS DO FUNDEB
Conforme o ofício, a emenda impositiva foi ignorada e em 2023 foram adquiridos 12 aparelhos para a escola que fica no bairro Ana Jacinta, com receitas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e recursos federais vinculados.
RECEITA E EXERCÍCIO
Considerando a legislação vigente e na interpretação do vereador (tudo indica que tenha buscado orientação jurídica), os aparelhos deveriam ter sido comprados e instalados com receita corrente líquida do município e dentro do exercício orçamentário de 2022.
GASTOS E APLICAÇÃO
Vereador de 2º mandato, o policial militar da reserva Mauro Neves cumpre com rigor o papel de fiscalizar a qualidade dos gastos, a boa aplicação dos recursos e os reflexos das aplicações. O que tem feito desde a administração do prefeito Nelson Bugalho (PSDB).
POR MAIORIA SIMPLES
A denúncia deverá ser lida na sessão ordinária da próxima segunda-feira (3). Tanto para ser aprovada ou rejeitada, vale a maioria simples: 6 votos. Como o denunciante não pode votar, então, deverá ser chamado o suplente Fernando Gesse.
ATENTO AOS FATOS
Atento ao que poderá ocorrer, para então tomar as medidas cabíveis, o prefeito retornava de Brasília no dia em que foi feita a denúncia, onde passou três dias em busca de recursos em Ministérios e junto a deputados na Câmara Federal.
AVALIAÇÃO POSITIVA
Viagem em caravana da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) com 44 pessoas, incluindo oito prefeitos, secretários e vereadores. Na condição de presidente da entidade, Ed Thomas disse ao Plantão que a avaliação é positiva.
IDÊNTICO RETORNO
Pedidos de recursos foram protocolados e tudo indica o idêntico retorno da caravana de 2022, quando representantes de 33 cidades puderem apresentar seus pedidos e serem atendidos em infraestrutura, equipamentos e regularização de situações pendentes.
CENTRO DO PODER
A estada da Unipontal no centro do poder esteve vinculada à “Marcha a Brasília, em Defesa dos Municípios” que foi organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
CONGRESSO ESTADUAL
Em maio, de 9 a 11, a Unipontal irá em caravana ao 65º Congresso Estadual dos Municípios, em Ribeirão Preto. Realização da APM (Associação Paulista dos Municípios). Eficiência da arrecadação tributária estará entre os assuntos em debate.
