O município de Pirapozinho firmou convênio com a Prefeitura de Presidente Prudente para fins de alocação de veículos. O acordo não fixa um número pré-determinado de veículos e o envio ocorrerá sempre que houver apreensões no âmbito do poder de Polícia Administrativa ou Judiciária da cidade. “Trata-se de utilização eventual e vinculada às operações realizadas e não de toda a frota, mas apenas dos veículos apreendidos”, informou a Prefeitura de Pirapozinho.
A administração também informou que os veículos serão encaminhados ao Pátio Carvalho, contratado oficialmente pelo município de Prudente para guarda e depósito de veículos removidos. “O convênio representa uma medida de relevância administrativa, pois garante estrutura adequada e regularizada para guarda de veículos apreendidos, observando as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Contran [Conselho Nacional de Trânsito]. A parceria evita custos excessivos com a criação de pátio próprio em Pirapozinho, assegura maior eficiência na gestão de veículos removidos e confere segurança jurídica e material aos procedimentos de apreensão e liberação, em benefício da administração pública e da coletividade”.
Temporário
A Prefeitura de Pirapozinho ressaltou que o convênio possui vigência inicial de 12 meses, contados do dia da assinatura - que foi em 1º de agosto - e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos mediante termo aditivo. “Trata-se, portanto, de medida temporária, porém com possibilidade de renovação caso seja conveniente e vantajoso para o interesse público”.
