A medição individualizada de água garante que o morador tenha conhecimento sobre a sua quantidade mensal de consumo. Entretanto, em muitos condomínios, a cobrança ainda é feita por meio de rateio, ou seja, o valor total é dividido em partes iguais entre todos os residentes. Com o objetivo de mudar este quadro, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, no fim do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 634/2016, que estabelece a medição individual de água em condomínios e prédios no Estado de São Paulo.
Prédios ainda apresentam hidrômetro coletivo em Prudente; moradores são favoráveis ao PL
Uma vez que ainda aguarda sanção, a adaptação dos prédios não é, por ora, exigida, contudo, há muitos moradores correndo atrás para separar os hidrômetros imediatamente. No início desta semana, a reportagem esteve em um prédio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), localizado na Rua Júlio Peruche, no Jardim Maracanã, em Presidente Prudente, a fim de verificar se o edifício já passou pela readequação. Morador do Bloco H, o aposentado Lafaiete Ferreira Túlio Júnior, 48 anos, afirma que o prédio já foi reestruturado para ser contemplado com a individualização dos relógios, porém, em virtude da falta de repasse, não houve a ativação do novo sistema.
Lafaiete mora com a esposa e, como passam a maior parte do tempo fora de casa, seus gastos com água são mínimos e inferiores ao valor que pagam mensalmente devido ao rateio. A motorista Solange Barbosa, 43 anos, comenta que a medição individualizada segue sem previsão. "Se fosse viabilizado logo, certamente os moradores economizariam mais. Pagando o mesmo, ninguém se preocupa com o desperdício de água. Sem falar que há aqueles que não pagam a sua parte, prejudicando todos os demais", opina.
O texto do PL denota que, uma vez que a medida estiver em vigência, "as adaptações das instalações para medição individualizada deverão ser realizadas por conta e às expensas do interessado, e obedecer aos padrões e critérios técnicos definidos pela operadora dos serviços públicos de abastecimento de água em cada município". A afirmação é reforçada pela Assessoria de Imprensa da CDHU, a qual informou que, como prevê o projeto, toda a reestruturação deve ser providenciada pelos moradores junto à companhia de abastecimento de água local, neste caso, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Na proposta, está previsto também que "a manutenção e a conservação das instalações do sistema individualizado é de responsabilidade do interessado, competindo à prestadora dos serviços a manutenção e a conservação dos hidrômetros, bem como os procedimentos de leitura e cobrança pelos serviços prestados". A Alesp ressalta que, se o projeto for sancionado, as companhias de abastecimento de água deverão promover as adequações necessárias em seus regulamentos no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei.
"Cabe ao condomínio"
Procurada, a Assessoria de Imprensa da Sabesp informou que a individualização das ligações de água da companhia é feita por empresas certificadas pelo Programa ProAcqua, que visa assegurar "a qualidade do produto entregue e a confiabilidade de sua medição", além de estimular o uso racional da água e a redução da conta em até 35% após a instalação dos equipamentos, "promovendo o retorno do investimento em alguns meses". Salienta ainda que os custos da adaptação cabem ao condomínio e que as individualizações realizadas sem a certificação da Sabesp não são controladas pela empresa de saneamento.
Em relação ao condomínio da Rua Júlio Peruche, no Jardim Maracanã, a empresa comunica que não foi procurada pelo empreendimento para vistoria no local e que, até o momento, não há prédios com medição individualizada pelo Programa ProAcqua.
