PL prevê punição para interceptação de sinal

PRUDENTE - Alana Pastorini

Data 15/01/2014
Horário 09:21
 

Após o retorno das atividades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), previsto para ocorrer na primeira semana de fevereiro, o Projeto de Lei 186/2013 que trata da punição para a interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura, os chamados "gatonets", receberá novo relator. Se a proposta for aprovada, quem praticar o ato sofrerá punição de seis meses a dois anos de detenção.

Segundo o delegado assistente da Delegacia Seccional de Presidente Prudente, Marcelo Quevedo Minari, o assunto é "muito discutível". "Atualmente, quando alguém denuncia a receptação de sinal, ou mesmo no caso da TV a cabo, precisamos do suporte da empresa prestadora de serviço. No caso específico da TV por sinal de satélite, partimos do pensamento: não existe crime contra o patrimônio sem vítima. Como saber de qual empresa o cliente está roubando o sinal?", questiona o delegado.
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