Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente nessa segunda-feira propõe a criação do Banco de Armação de Óculos de Grau no município.
O texto, de autoria da vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), visa garantir às pessoas de baixa renda o acesso a armações de óculos de grau doados por pessoas físicas e jurídicas e que estejam em bom estado de preservação.
A propositura aponta que os beneficiários deverão apresentar receituário que ateste a necessidade da utilização de óculos de grau. Além disso, proíbe a comercialização das armações coletadas pelo banco.
Em sua justificativa, a vereadora menciona que parte da população mais carente poderá adquirir armações de forma gratuita, passando a arcar somente com o custeio da lente, o que auxiliará na garantia da saúde ocular.
"A Prefeitura de Presidente Prudente poderá definir a forma de recebimento e de entrega, o local de coleta e distribuição e demais procedimentos que se fizerem necessários", pontua.
O texto segue para análise do prefeito Ed Thomas (PSB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente.
