A Prefeitura de Presidente Prudente estendeu até 6 de abril o prazo de entrega da documentação pelos boxistas cadastrados para retorno ao Camelódromo. A prorrogação foi feita para atender pedido dos próprios comerciantes.
A Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e membros que compõem a comissão de regularização e acompanhamento das atividades do shopping popular, regulamentada pelo decreto nº 33.868/2023, receberam cerca de 140 boxistas para a reunião realizada na noite dessa quinta-feira, no auditório da Fundação Inova Prudente.
O encontro, liderado pela titular da Sedepp, Ana Paula Setti, tratou sobre os critérios e as condições para a retomada e os valores a serem cobrados. A pasta é responsável pelo chamamento público e pela elaboração do decreto que regulamentará o exercício comercial das unidades.
Segundo Ana Paula, a comissão ouviu as ideias quanto à forma de retorno dos comerciantes cadastrados em 2018 e que se enquadram nas regras elencadas pelo decreto nº 16.462/2004. “Tiramos dúvidas em relação aos documentos e também recebemos algumas solicitações, cuja viabilidade jurídica será analisada, a fim de sabermos se são possíveis de serem atendidas”, explica.
Uma das solicitações aprovadas pela Sedepp e comissão foi a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos. A extensão para 6 de abril foi publicada nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial do município.
Conforme o titular da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Mateus Grosso, que também participou da reunião, a obra do Camelódromo está com 98% dos serviços concluídos e a entrega deve acontecer nas próximas semanas. Nesta semana, os tapumes que cercavam o local começaram a ser retirados para permitir aos pedestres o uso das calçadas e dos pontos de ônibus. O novo espaço conta com 240 boxes, nova iluminação, além de toda a infraestrutura.
Os boxistas cadastrados são orientados a levar a documentação necessária até a sede da Sedepp, sob pena de cancelamento do recadastramento e perda imediata do direito à exploração do box. O prédio da pasta funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Marrey Junior, nº 250, no Jardim Bongiovani.
Relação de documentos
- RG;
- CPF (Cadastro da Pessoa Física);
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de residência atual (2023);
- Contrato de locação residencial, caso more de aluguel;
- Declaração de que reside no município há mais de um ano (modelo fornecido pela Sedepp);
- Última declaração completa do Imposto de Renda de 2021 (Site do Portal E-CAC > Declarações do IRPF);
- No caso de declarante isento, declaração de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (modelo fornecido pela Sedepp);
- Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito negativo do cadastro de atividades comerciais referente ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que atuará no box;
- Comprovante de aposentadoria ou pagamento de benefício previdenciário com valor de rendimento (site gov.br);
- Comprovante de situação cadastral do CNPJ da atividade que exercerá no box, se tiver (site gov.br);
- Declaração de que não possui outra atividade ou empresa, além do box (modelo fornecido pela Sedepp);
- Carteira de trabalho física, cópia da folha com os dados pessoais, cópia da folha com foto, cópia do último registro e cópia da folha seguinte do último registro (folha em branco), ou a impressão da Carteira de Trabalho Digital.
