A Prefeitura de Presidente Prudente publicou nesta quarta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial do município, o edital de convocação de 148 boxistas do Camelódromo que efetuaram recadastramento junto à Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) para retorno às atividades após a reforma do espaço. Ao todo, 213 haviam apresentado os documentos entre março e abril deste ano, de modo que 69,48% foram habilitados.
Dos 148 convocados, 138 tiveram a documentação aprovada pela comissão de análise, ao passo que os outros 10 foram aprovados com ressalva do artigo 48, parágrafo único, do decreto municipal nº 34.256/2023, o qual prevê que os boxistas que apresentaram carteira de trabalho com registro em aberto, que tenha tido início após o fechamento do shopping popular para reforma, poderão optar por exercer a atividade no box, desde que no prazo de 15 dias da notificação comprovem o desligamento da empresa empregadora.
A relação dos nomes convocados pode ser consultada aqui.
A Sedepp aponta que os convocados deverão comparecer ao auditório da Fundação Inova Prudente, presencialmente ou por procuração, no dia 30 de maio, às 9h, para participar do procedimento de distribuição dos boxes.
Orienta ainda que os recadastrados cujos nomes não apareceram na relação devem comparecer ao Paço Municipal para tomarem ciência das respectivas decisões e, caso queiram, apresentarem eventual recurso administrativo no prazo de 15 dias corridos, contados a partir desta quinta-feira.
Os aprovados terão direito a um dos 240 novos boxes do shopping popular, que irão funcionar nos mesmos horários estabelecidos para o comércio em geral, e o saldo de espaços vagos será ofertado aos interessados por meio de um processo de permissão de uso, cujas regras serão definidas pela Prefeitura e anunciadas após a inauguração dos boxes já regularizados.
Os comerciantes têm que atender normas previstas na nova regulamentação, publicada na última quinta-feira, como residir em Prudente, ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), não ser funcionário público nem ter outro estabelecimento comercial em seu nome ou de familiar próximo, entre outras exigências.
Conforme o decreto de regulamentação, pela ocupação dos boxes, os permissionários pagarão outorga mensal, conforme valor estabelecido em avaliação municipal, com desconto de 10% para quem pagar até o vencimento. O valor vai variar entre R$ 338,16 e R$ 424,29, a depender da metragem do box.
A Prefeitura ressalta que não será permitida nenhuma obra de alteração da configuração atual dos boxes, mudança de altura ou tipo de porta, retirada de parede para união de boxes e revestimento nas paredes ou no teto. As contas de água, energia e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos boxes serão pagos pelos próprios permissionários.
As obras de revitalização do espaço foram oficialmente encerradas na segunda-feira, com o término do contrato entre o município e a Spalla, construtora responsável pela empreitada. Segundo a Prefeitura, o prefeito Ed Thomas (sem partido) determinou “agilidade na reinauguração”.
Ao todo, foram investidos na revitalização do Camelódromo R$ 5,8 milhões, incluindo a reforma completa da estrutura, construção de cobertura em estrutura metálica, construção de 240 boxes de alvenaria, troca do sistema elétrico e hidráulico, adoção de padrões individuais para medição de água e luz, troca de todo o calçamento, adoção de dispositivos de acessibilidade, ampliação do projeto arquitetônico do calçadão da Rua Tenente Nicolau Maffei até o interior do shopping popular (com implantação de lombofaixa na Avenida Brasil), entre outras intervenções. O local também conta com área para futura praça de alimentação, cuja instalação será regulamentada posteriormente.
