Pelas janelas da Escola Municipal Domingos Ferreira de Medeiros já era possível ver a moradora do Jardim São Francisco, em Presidente Prudente, Maria Eunice da a Silva Linhares, 59 anos, andando pelas ruas em direção à instituição de ensino. Junto da filha e das netas, ela não gastou nem 10 minutos para chegar até o destino. O que não pode ser visto a olho nu são os 24 anos que ela viveu até se deparar com esse momento: a entrega oficial da escritura de sua residência. Naquele momento, mais 13 famílias como a dela contemplavam o mesmo. Coisa que pelo menos outros 120 grupos familiares ainda esperam, número esse igual ao de imóveis que a Prefeitura de Presidente Prudente tem pleiteado a regularização fundiária, a exemplo do bairro que deu início ao processo, na tarde de ontem. Atualmente, a fase é de estudos topográficos, a fim de avaliar a condição favorável da entrega de novas escrituras.
E para chegar a esse momento, o titular da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), Luiz Abel Gomes Brondi, estima que seja um trabalho de mais ou menos dois anos. “Por mais que a lei já permita, não é simplesmente realizar a entrega. É um momento de vai e volta em cartórios, na busca por documentações. Isso sem contar o estudo de área, que é o que vem sendo feito, para verificar se a regularização é possível”, explica.
A legislação citada pelo secretário é a de nº 13.465/2017, de âmbito federal, aplicada sobre o processo de regularização fundiária. É por meio dela que a busca é iniciada. Ainda de acordo com Abel, os mais de 120 imóveis estão espalhados por seis bairros: Jardim Sumaré; Parque Alvorada, quadras A, B e 15; Jardim Planaltina; Jardim Nova Planaltina; Residencial Servantes II; e Jardim Balneário. “Nesses locais, haverá também a necessidade, talvez, de trocar o local de moradia dessas famílias, por estar próximo de áreas públicas, de lazer, dificultando assim a regularização”, completa.
Trabalho a exemplo do que foi feito no Jardim São Francisco, que ontem teve a entrega de títulos de proprietários definitivos de terrenos urbanizados para 14 famílias. O trabalho foi iniciado em 1993, em que foi aprovada a Lei Municipal 3664/1993, que autorizou o município de Prudente a implantar projetos de urbanização de favelas em vários bairros da cidade, data em que também houve a entrega de terrenos. “Mas a regularização fundiária só foi pertinente após a lei federal”, considera.
As famílias que foram beneficiadas com a assinatura dos títulos, segundo o secretário, tinham até então o contrato de concessão de direito real de uso, fornecido pelo município, pois, o parcelamento não estava regularizado. “Parcelamento que foi feito com a entrega dos terrenos, a fim da implantação de toda a infraestrutura local”, expõe. Ele cita ainda o uso do novo documento, que gera benefício de uso às famílias - comprovação de propriedade -, além de simbolizar mais planejamento urbano para o município.
Sonho realizado
Mas os anos de caminhada, hoje, para quem fez parte do grupo inaugural, significa a realização de um sonho. Maria Eunice, mencionada no início da reportagem, entrou na cerimônia sabendo que tem uma casa, mas hoje podendo provar isso no papel, como ela mesma diz. “Eu fico muito feliz, pois agora tudo está completo. Com esse documento, posso fazer o que eu puder com minha casa, provando que ela é minha”, pontua. A aposentada ainda observa que isso é reflexo de um progresso que dá para ver no próprio bairro, pelas ruas e pela evolução das casas que compõem a arquitetura prudentina.
Mas mais do que falar, José Barbosa da Silva, 77 anos, conta um pouco de como foi esse progresso, ou fragmentos deles. “Para quem chegou na cidade em 1947, de Sergipe, eu pude ver as ruas e avenidas acontecendo, as casas sendo erguidas, os prédios que brilhavam os olhos. Eu vi a cidade crescer, e com o progresso, minha residência”, felicita. Para ele, o “pedaço de papel” entregue simboliza a conquista, a valorização do que é dele por direito, bem como o resultado de uma espera, “que demorou, mas um dia chegou”.
NÚMEROS
14
famílias receberam títulos de proprietários definitivos
1993
foi o ano em que os terrenos foram entregues pela Prefeitura, hoje regularizados
13.465/2017
é o número da Lei Federal que aplica o processo de regularização fundiária
