Ocorreu, nesta quinta-feira, a assinatura do contrato referente ao processo licitatório para a prestação do serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente. A Sancetur (Santa Cecília Turismo), que venceu o certame sem qualquer concorrência, será responsável pelo serviço pelos próximos 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A empresa já opera na cidade por meio de contrato emergencial e utilizando o nome SOU (Sistema de Ônibus Urbano).
A Sancetur tem 180 dias para atender todas as regras elencadas no edital, em sua integralidade. O contrato definitivo determina 83 veículos em operação e até 600 mil km por mês. Atualmente, o contrato emergencial opera com frota de 70 carros.
O valor da tarifa técnica por quilômetro rodado foi aprovado em R$ 8,76. Anteriormente, a cifra anunciada foi de R$ 9,19 (o máximo previsto no edital era de R$ 9,20), porém, após correção de divergências de valores, prevaleceu a menor oferta. A tarifa técnica de remuneração representa o custo do sistema de transporte público. "O valor se refere à remuneração paga à empresa de acordo com a quilometragem percorrida e não se trata do valor da tarifa para os passageiros", ressalta a administração municipal.
De acordo com o titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Cezar Gardim, a pasta está elaborando um cronograma que deverá ser cumprido dentro dos primeiros seis meses, como a criação de novas linhas e mudança e inclusão de horários e itinerários.
O secretário também explicou que, no limite dos 180 dias, a empresa contratada terá que apresentar um projeto operacional futuro, que, além das novas linhas e horários, deverá conter a utilização dos terminais urbanos.
Dentre as regras elencadas no contrato, estão a garantia total de acessibilidade, ar-condicionado, internet Wi-fi, câmeras de monitoramento e GPS (Sistema de Posicionamento Global, em português). Também está inclusa a obrigatoriedade de 15 ônibus zero quilômetro a cada ano durante os quatro primeiros anos de contrato, que garantirão 60 veículos novos até 2026.
O chefe de gabinete, Luiz Edson de Souza, que antes liderava a Semob e foi o responsável pela construção do processo licitatório, mencionou que "o contrato definitivo será o fim de um problema que se estende há anos". “Um importante passo para que possamos garantir um serviço de qualidade à população”, expõe.
Conforme Cezar Gardim, a pasta fiscalizará os trâmites e "trabalhará para que o serviço seja prestado de maneira correta e digna".
O prefeito Ed Thomas (sem partido) ressaltou que a assinatura deste contrato é a formalização de um compromisso. “Assumimos o compromisso de resolver o problema do transporte coletivo, que causava transtorno a milhares de usuários e aos trabalhadores, com episódios de greves e falta de pagamento. Resolvemos o que vinha sendo empurrado com a barriga. A assinatura deste contrato é o marco de uma nova era do transporte coletivo em Presidente Prudente. Que faça jus e atenda bem a nossa população”, declara o chefe do Executivo.
