A Prefeitura de Presidente Prudente publicou hoje, no Diário Oficial do Município, o Decreto 31.420/2020, que suspende o pagamento de horas extras aos servidores. A medida exclui os funcionários que integram a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) e, segundo o documento, as horas extras realizadas formarão banco de horas para descanso oportuno.
A administração municipal explicou que a suspensão temporária do pagamento de horas extras foi uma medida tomada em razão da necessidade de direcionar o orçamento do município para honrar o pagamento do salário de servidores, liquidar despesas com fornecedores e manter a prestação de serviços ao cidadão. “Cabe lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe uma série de obrigações ao gestor público no fim de seu mandato, fazendo com que seja necessário tomar medidas para garantir o cumprimento dessas exigências”, completa.
Em nota, o Executivo ainda informou que é “importante ressaltar” que o decreto em questão não atinge os servidores da Saúde e de Mobilidade Urbana, como mencionado anteriormente, os quais continuarão a receber horas extras de acordo com a necessidade. Já nos demais casos, a Prefeitura pontua que a concessão de hora extra será convertida em banco de horas.
“Quanto às pastas excepcionais, é importante dizer que a Semob atua como auxiliar em ações de segurança pública, por isso, eventualmente, são acionados para atendimento a ocorrências, interdição e liberação de vias atingidas por desastres naturais [como o vendaval deste fim de semana] e outras situações”, destaca a municipalidade. E complemente que a Secretaria de Saúde é a pasta responsável, entre outros serviços, pelos pronto-atendimentos da Cohab e do Santana e, a depender do volume de pacientes, precisam reorganizar o expediente de funcionários para cobrir a demanda.
A reportagem também procurou o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) para repercutir sobre a medida tomada pelo Executivo. A presidente Luciana Telles disse que a ocasião não trouxe “um grande impacto” aos servidores, pois, atualmente, por conta da pandemia da Covid-19, “eram poucos os que estavam realizando horas extras, sendo assim, no momento, não afetou muito”.
Mas ela entende que essa postura, “esse caminho que a administração tomou, enão favorece o trabalhador e vem apenas com o viés de economizar”. De acordo com Luciana, o sindicato defende que o justo é que o servidor seja pago pelo tempo que ficou além de sua jornada, no qual já estava se privando de um tempo talvez de descanso ou de estar com a família. Com isso, o Sintrapp reitera que defende o pagamento em dinheiro como a melhor forma de recompensar o trabalhador que excedeu a jornada.
