A Prefeitura de Presidente Bernardes, por meio de publicação em atos oficiais, ontem, apresentou a Lei Complementar 188/2017, que extingue 17 cargos comissionados do município, com a finalidade de diminuir o índice da folha de pagamento. O documento, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Luccas Inague Rodrigues (PP), afirma que a lei passa a valer a partir da data de publicação, ontem.
De acordo com o registro, ficam extintos os cargos de chefe de manutenção de estradas, chefe do departamento de limpeza, assessor de imprensa, diretor executivo de esportes e recreação, além de dez vagas do cargo de chefe de departamento. Serão extintos ainda dois cargos de vice-diretor de escola e um de assessor pedagógico.
De acordo com o diretor da Divisão de Administração e Planejamento, Ney Perry Neto, o município contava com 62 cargos comissionados, e 17 precisaram ser retirados para a adequação junto à folha de pagamento. “Estamos acima do limite da folha, com 59% das despesas para o Executivo. A Lei de Reponsabilidade Fiscal permite até 54% apenas e, por isso, precisamos pensar em ações para a adequação”, expõe.
Ainda conforme Ney, a Prefeitura estuda retirar outros cargos comissionados, para que os futuros gestores não passem pela mesma situação. “Não pretendemos voltar com esses cargos que retiramos. A ideia é manter a decisão para que as futuras gestões não tenham que se preocupar com os gastos da folha de pagamento”.
O diretor da pasta ressalta que outras medidas serão tomadas ao longo dos próximos meses, pois a extinção das funções não é suficiente para a adequação dos 54% de gastos permitidos para o Executivo. Conforme Ney, a diminuição de horas extras e outras estratégias são pensadas para auxiliar na ação do município. Não há uma previsão de quanto a cidade vai economizar com a nova situação, mas o diretor garante que o ato de poupar é “positivo” e só tem a acrescentar junto ao Executivo.
