O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, inaugurou na tarde de ontem, em Presidente Prudente, a primeira UPJ (Unidade de Processamento Judicial) da comarca, conhecida como Cartório do Futuro, além da instauração oficial do Jecrim (Vara do Juizado Especial Criminal). Conforme o representante do órgão, as duas unidades, que funcionam dentro do Fórum, objetivam a “otimização” de tempo e adequação ao processo digital. O Cartório do Futuro, conforme o TJ-SP, vem para adequar as unidades judicias e unificar três ou mais ofícios de mesma competência para o cumprimento das determinações judiciais. “Em Presidente Prudente, a UPJ abrangerá da 1ª até a 5ª Vara Cível. Ao todo, são 171.630 processos em andamento, conforme dados de setembro deste ano. Nas cinco Varas Cíveis tramitam mais de 29,5 mil ações, enquanto o Jecrim já recebeu 848 feitos”, diz o Tribunal.
De acordo com o presidente do TJ-SP, a inauguração na cidade tem como intenção melhorar o sistema judiciário, além de trazer ganhos à produtividade, estrutura e agilidade. “Em princípio, o cartório busca fazer com que os documentos tramitem em processo digital, com um fluxo de trabalho organizado e padronizado. Isso faz com que os resultados cheguem mais rápidos na mesa do juiz”, ressalta.
Questionado sobre os benefícios do cartório aos munícipes, o desembargador ressalta que a unidade impactará positivamente, já que os processos vão tramitar em tempo “razoável” e de maneira que atendam às demandas de cada cidadão. “É um avanço muito grande para Presidente Prudente, que tem várias comarcas agregadas e terão o serviço melhorado”.
Jecrim
Ainda na tarde de ontem, na presença de autoridades, o presidente do TJ-SP inaugurou o Jecrim (Vara do Juizado Especial Criminal), que lidará com contravenções penais e crimes em que a lei estabelece pena máxima não superior a dois anos. O juiz, José Wagner Parrão Molina, titular do Jecrim, afirma que o diferencial está no tratamento mais “eficaz” à sociedade. “A Vara, que cuida de crimes de menor potencial ofensivo, vai retirar a competência que era de todos os juízes criminais e passará para um só juiz, que serei eu”, salienta.
A Vara, conforme o magistrado, funciona desde o dia 2 de maio, mas teve a inauguração oficial na tarde de ontem por questões de agenda. Sobre os prazos, que antes “demoravam meses”, o juiz ressalta que passam a ser de 30 a 60 dias e salienta sobre as audiências no novo modelo. “Em um só encontro, o juiz já profere a sentença e o caso é resolvido”.
Fluidez nos processos
Segundo o presidente da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rodrigo Lemos Arteiro, a inauguração das duas unidades é vista com entusiasmo, uma vez que é a demonstração da preocupação do Judiciário em estabelecer “políticas” de gestão dos processos. “Todos ganham com essas novas unidades, principalmente o cidadão. Já é possível constatar que há maior fluidez nos processos e os resultados são visíveis”, considera.
