Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) projeto de lei que dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar que recebem tratamento fora da cidade onde moram.
EM TODO ESTADO
A proposta tem dimensão estadual, valendo para as rodovias estaduais, incluindo as que são administradas em regime de concessão; mediante apresentação de declaração ou laudo médico com data e local de atendimento.
VÁRIOS VEÍCULOS
Conforme o pretendido, o benefício valerá para uso de veículos próprio, locação ou convênio com o sistema público de saúde, ambulância ou entidade assistencial devidamente cadastrada.
PRÉ-REQUISITOS
Para obter o benefício, também será necessário comprovante de residência e inscrição ativa no CadÚnico (Cadastro Único), ferramenta para atendimentos em programas sociais do governo federal.
FORMA DE CONTROLE
Caberá ao governo regulamentar a forma de controlar o acesso nas praças de pedágio, que poderá ser manual ou eletrônico por tags e por passagem livre (free flow), entre outras formas de reconhecimento do benefício.
PROTEÇÃO À SAÚDE
O projeto é voltado para fortalecer as políticas públicas de proteção à saúde e assistência social, com direito de acesso ao tratamento médico-hospitalar que, neste caso, ocorre fora do município.
AUTOR DO PROJETO
São levados em consideração deslocamentos com frequência de pacientes com doenças crônicas, em tratamento oncológico, hemodiálise, reabilitação intensiva ou em situação de urgência médica; conforme o autor do projeto, deputado Mauro Bragato (PSDB).
AGENDA INTENSA
Neste recesso de meio de ano, de 1º a 30 de julho, o deputado Bragato mantém intensa agenda de visitas a prefeitos, vereadores e lideranças de diferentes setores; em atendimentos às demandas.
ENCONTRO REGIONAL
Neste sábado (19) tem encontro regional com o deputado federal Vinicius Carvalho (Rep). Será às 10h no Itaverá Hotel, no Parque do Povo, em Prudente. Participação de associados da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema).
QUATRO VEZES
Dentre três dezenas de títulos honoríficos, o parlamentar detém o de Cidadão do Pontal e do município de Rosana. É deputado pela quarta vez, sendo a primeira pelo Rio de Janeiro e as demais por São Paulo.
EM TRÊS ESTADOS
Além de político é advogado, radialista e pastor com atuações no Rio de Janeiro, Fortaleza (CE) e São Paulo, onde está radicado desde 2012. O partido Republicanos é vinculado à Igreja Universal do Reino de Deus.
PODER LEGISLATIVO
Nesta semana, em evento público estiveram presentes os vereadores presidente da Câmaral, William Leite (PP), Aristeu Penalva (MDB), Demerson da Saúde (Rep), Izaque Silva (PL), Babu da Cohab (PP) e Mauro Neves (Pode).
