Projeto enviado à Alesp prevê título definitivo a assentados de SP; região tem 4,9 mil famílias

Cristiano Machado

Para acesso ao benefício, assentados devem atender regras como o pagamento de 10% do valor da sua terra nua e ocupar o imóvel há pelo menos 10 anos

COLUNA - Cristiano Machado

Data 30/07/2021
Horário 06:45
Foto: Itesp/Divulgação  
 Existem 98 assentamentos estaduais na região do Pontal do Paranapanema. São, ao todo, 4.913 famílias (20 mil pessoas) em 13 municípios
Existem 98 assentamentos estaduais na região do Pontal do Paranapanema. São, ao todo, 4.913 famílias (20 mil pessoas) em 13 municípios

Está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 410/2021, que propõe dar o título definitivo da terra para agricultores de assentamentos rurais do Estado de São Paulo. De autoria do governo estadual, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp, o projeto vai atingir os 140 assentamentos rurais do Estado de São Paulo. A pedido da coluna Oeste Agropecuário, de O Imparcial, a assessoria de comunicação da Fundação Itesp informou que existem 98 assentamentos estaduais na região do Pontal do Paranapanema. São, ao todo, 4.913 famílias (20 mil pessoas) em 13 municípios.
O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa, disse que é um passo importante do governo na busca de regularizar esses pequenos produtores e alavancar a agricultura no Estado. “Agora vamos aguardar o projeto ser votado pelos deputados e caso seja aprovado, a Fundação Itesp dará o andamento necessário para fazer as escrituras”, destacou o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles.  

As condições 

O PL propõe alteração da Lei Estadual 4.957/1985, para permitir que a família assentada obtenha o título em definitivo da propriedade. Para isso, terá que atender as regras previstas, como o pagamento de 10% do valor da sua terra nua e ocupar o imóvel há pelo menos dez anos. O valor arrecadado será revertido ao incremento de ações na Política Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo.
A titulação possibilitará ao produtor rural assentado registrar a propriedade em seu nome. A proposta alcançará a totalidade dos 140 assentamentos estaduais, em aproximadamente 150 mil hectares e abrange 7.133 famílias, estimando em mais de 30 mil pessoas. (Com informações do Itesp)
 


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Impacto das baixas temperaturas na pecuária de leite 

De modo geral, as geadas afetam a alimentação do rebanho. O fenômeno causa o crestamento (queima da parte vegetativa) das pastagens, além de diminuir consideravelmente a qualidade da alimentação volumosa, que já vinha limitada devido ao tempo seco. Vale mencionar que as geadas também provocam danos à aveia, forragem de inverno bastante utilizada no Sul do Brasil nesta época e muito importante para manter os níveis de produção do leite. Com a alimentação volumosa prejudicada, a atividade fica mais dependente do concentrado, que também vem registrando custos altos – o milho vem se valorizando devido aos danos provocados pelo clima adverso. Esse cenário deve afetar o volume de produção do leite nos próximos períodos. 

EBC/Divulgação 

Cenário deve afetar o volume de produção do leite nos próximos períodos

Pecuária de corte: oferta de animais prontos para o abate tende a diminuir

Como o período atual já é de confinamento (entre maio e dezembro, aproximadamente), visto que o inverno afeta a produção de pastagem, o impacto das baixas temperaturas e de possíveis geadas na produção de boi gordo é na alimentação. No confinamento, o custo com a alimentação é alto, mas, em dias de geada, o animal tradicionalmente come menos, prejudicando o ganho de peso. Assim, a oferta de animais prontos para o abate tende a diminuir. 

AgriculturaSP/Divulgação 


Impacto das baixas temperaturas e de possíveis geadas na produção de boi gordo é na alimentação

Baixa oferta para abate e exportações aquecidas 

As cotações da arroba do boi gordo estão firmes neste mês, segundo indicam dados do Cepea. O Indicador CEPEA/B3 (à vista – mercado paulista) fechou a R$ 316,85 na quarta-feira, leve baixa de 0,52% na parcial de julho (até o dia 27). No geral, de acordo com pesquisadores do Cepea, os preços da arroba do boi gordo seguem firmes, sustentados pela baixa oferta de animais para abate – reforçada agora pela entressafra – e pelas exportações aquecidas. Ressalta-se que pecuaristas também vêm tentando repassar nos preços de venda do animal os elevados custos de produção, especialmente os relacionados aos animais de reposição e à alimentação, que representam a maior parte dos gastos da atividade. 

 


 

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