O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para apurar a política municipal de adaptação das calçadas e passeios públicos nos municípios de Pacaembu, Irapuru e Flora Rica, conforme a Assessoria de Imprensa do órgão. Os municípios deverão informar, no prazo de 30 dias, qual a política de adaptação dos passeios públicos, como é feita a fiscalização das calçadas das propriedades privadas que possuem obstáculos à livre circulação de pessoas com mobilidade reduzida, e se há previsão para criação do Condef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) nessas cidades.
O órgão ministerial solicitou também às Câmaras dos três municípios informações sobre a existência de uma lei local a respeito da acessibilidade dos passeios públicos. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Pacaembu, Área da Pessoa com Deficiência, por meio do promotor de Justiça, Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, instaurou o inquérito em razão de as calçadas das cidades apresentarem "inadequações sensíveis no tocante à acessibilidade de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". Segundo o promotor, o órgão, no entanto, ainda não reuniu dados sobre o número e localização das calçadas irregulares.
O promotor cita como exemplos, no documento, os municípios de Panorama, que proibiu o depósito de materiais de construção nas calçadas que impeçam o livre acesso de pedestres; Dracena, que reformulou a acessibilidade de suas ruas e avenidas, após a adesão ao Programa de Acessibilidade do governo federal, do qual obteve R$ 251 mil, e Flórida Paulista, que iniciou a construção de calçadas ecológicas – lembrando também das legislações vigentes há mais de uma década que estabelecem normas e critérios para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. "A intenção é de que os municípios tomem medidas, dentro de suas limitações, para melhorar inicialmente ao menos as vias principais e os prédios públicos", explica.
Prefeituras
O chefe do Executivo de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas (PP), informa que ainda não foi notificado sobre o pedido do MPE, e que ainda não sabe se o prazo de 30 dias para o levantamento das calçadas sem acessibilidade no município é viável. "Isso depende do que ele me pedir no documento", afirma. De acordo com o prefeito, a administração já tem buscado realizar melhorias nos locais mais movimentados, mas ainda existem pontos sem acessibilidade.
Já o gestor municipal de Irapuru, Silvio Ushijima (PSD), salienta que terá uma audiência com o Ministério Público ainda neste mês, na qual definirá quais locais priorizará para as adequações necessárias. "Já fizemos calçadas dentro das normas da ABNT na prefeitura, em escolas e algumas vias. Ainda precisamos melhorar locais com obstáculos e depressões, mas promoveremos isso de forma gradual, dentro de nossas possibilidades", diz. O prefeito de Flora Rica, Paulo Rogério Florentino de Faria (PSD), também foi procurado para se posicionar sobre o inquérito, mas não foi encontrado até o fechamento desta reportagem.
