Prorrogação de prazo

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 13/02/2022
Horário 04:15

Através de requerimento, os vereadores integrantes da CEI (Comissão Especial de Investigação) pedem a prorrogação de prazo. Querem mais 45 dias para concluir a apuração de denúncias de problemas no parque aquático da Cidade da Criança.

AUTORES DO PEDIDO
O requerimento está na pauta da sessão ordinária da manhã; formulado pelos vereadores nas condições de presidente da CEI, Miriam Brandão (Patriota); relator Wellington Bozo (MDB); e membro Ivan Itamar (PSB).

CONTAGEM DO TEMPO
A CEI foi instalada em 21 de setembro do ano passado, com o prazo de 90 dias para conclusão. Com a suspensão dos trabalhos durante o recesso parlamentar, de 5 de dezembro a 31 de janeiro, o prazo vencerá dia 15; a próxima terça-feira. 

FALAS DOS DEPOENTES
No pedido, a prorrogação do prazo leva em consideração o tempo necessário para a comissão tomar depoimentos de testemunhas sobre problemas de condições sanitárias, estruturais, contrato da gestão compartilhada, etc.

ADICIONAL DE 40%
O vereador Demerson Dias (PSB), presidente da Câmara e mais conhecido como Demerson da Saúde, solicita estudos técnicos visando pagamento adicional de 40% de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

LINHA DE FRENTE
O primeiro ponto da arguição do vereador, em requerimento que será apreciado na sessão ordinária de amanhã à noite, é o de que tais profissionais estão na linha de frente do contado direito com os usuários da rede municipal de saúde.

RESÍDUOS COM SANGUE
Cita ainda o contato com as pessoas portadoras dos mais diferentes problemas de saúde, manipulam as fichas de atendimento, receitas e diversos materiais, sendo a grande maioria com resíduos de sangue.

DOENÇAS VENÉREAS
No ambiente das unidades de saúde, os auxiliares, técnicos e enfermeiros realizam testes de doenças venéreas; acompanham o tratamento de pacientes com sintomas de tuberculose e fazem a chamada “supervisão clínica”.

AMPARO NA LEI
Do ponto de vista legal, o pedido do vereador busca amparo na Constituição Federal, no que tange à remuneração do servidor publico, para defender o adicional de insalubridade. Os 40% são embasados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

PARA O PREFEITO
O pedido de Demerson da Saúde é destinado ao prefeito Ed Thomas (PSB), para que tome as providências junto ao setor ao qual compete tratar do assunto no âmbito da administração municipal.  

ÁGUA GELADA
Solicitação de algo simples, mas absolutamente pertinente, faz a vereadora Miriam. Em requerimento a ser apreciado pelos seus pares, solicita instalação de torneira (bebedouro) com água gelada no Balneário da Amizade.

OS ARGUMENTOS
Mirim considera o clima quente, o uso do local para o lazer e prática de atividades físicas, a crescente frequência de usuários, inclusive após a mais recente revitalização, feita nesta gestão do prefeito Ed Thomas.

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