Prosposta de lei

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 27/08/2021
Horário 03:39

Grupo com atuação na área empresarial, o ProLiber trabalha pela criação da lei municipal de Liberdade Econômica. A proposta: melhoria do ambiente de negócios, segurança jurídica para quem deseja empreender e geração de empregos.

NA BUSCA DE APOIO
Como a criação da lei passa necessariamente pela área política, lideranças do grupo estão em entendimentos na busca de apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que na Câmara Municipal é presidida pelo vereador Tiago Oliveira (PTB).

SISTEMA INTEGRADO
A lei propõe avanços em criar, promover e consolidar um sistema integrado de licenciamento; e firmar convênios com órgãos federais e estaduais a fim de otimizar o processo de cadastramento e de atualização cadastral das pessoas físicas e jurídicas.

EVITAR BUROCRACIA
Também propõe abster-se requerer apresentação de documentos cujas informações estejam na base de dados de qualquer órgão da administração municipal, ainda que de empresa privada titular de serviço concessionário.

EM ÁREAS PÚBLICAS
Outro avanço: autorizar provisoriamente o exercício de atividade de baixo risco em áreas públicas imediatamente, para os casos regulamentados, contados a partir do protocolo no sistema integrado de cadastro e licenciamento.

REVISÃO DE NORMAS
Ainda propõe que anualmente o Poder Executivo revise as normas municipais existentes, publicando respectivo Decreto de Revisão de Normas (Revogatio); conforme conta ao Plantão um dos líderes do ProLiber, Divaldo Ceresini.

QUESTÃO DE PRAXE
Na proposta por escrito ao presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo também assinam o documento: Guilherme Prado Bohac de Haro, João Paulo de Souza Pazote e Marcos Antônio Carvalho Lucas. 

NESTA SEXTA-FEIRA
Às 20h de hoje tem sessão solene da Câmara Municipal para comemorar os 98 anos de instalação da primeira Câmara de vereadores de Presidente Prudente, ocorrida em 27 de agosto de 1923.

RESÍDUOS SÓLIDOS
Também hoje, às 19h30, no Centro Cultural Matarazzo, tem a abertura do 1º Fórum de Engenharia e Desenvolvimento Regional sobre gestão de resíduos sólidos, realizado pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e o Instituto Transforma.

ACORDO REGIONAL
Durante a cerimônia, o Crea e a Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) irão assinar acordo de compartilhamento de informações para auxiliar a fiscalização de obras e serviços de engenharia.

NAS TRÊS ESFERAS
São esperados para a solenidade junto aos envolvidos no evento e o presidente da Unipontal, prefeito Ed Thomas (PSB), o secretário nacional de Saneamento, Pedro Ronald Borges, e o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marco Penido.

AGENDA REGIONAL
Conforme o deputado Mauro Bragato (PSDB), o vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia (PSDB), tem reuniões com prefeitos às 16h30 de hoje em Assis, e amanhã, às 8h30, em Teodoro, às 10h30, em Mirante e às 12h30, em Venceslau.

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