Na última década, o desenvolvimento tecnológico possibilitou uma integração mundial quase instantânea via internet. As organizações passaram a deter e compartilhar uma grande quantidade de dados pessoais dos usuários e, diante do aumento dos negócios digitais, esses dados se tornaram extremamente valiosos e são considerados “o novo petróleo”.
Ferramentas derivadas do tratamento de dados trouxeram à sociedade incontáveis benefícios, tais como prevenção de fraudes financeiras e melhoria na medicina preventiva. Lado outro, a coleta massiva de dados pelas organizações pode impactar negativamente os usuários, em especial, no que tange a privacidade e intimidade destes.
Nesse contexto, no último mês de setembro, entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que busca proteger os dados pessoais na era digital. A lei terá forte influência na sociedade, sob diversos aspectos.
Nas relações trabalhistas, por exemplo, mesmo na fase pré-contratual, no recrutamento, a lei veda a coleta de dados que possam criar critérios discriminatórios (como análise de crédito). Esta deve se restringir ao mínimo necessário, ter um propósito legítimo e específico e os empregados devem consentir com a coleta pelo empregador.
Tanto pequenas empresas como grandes organizações terão que adaptar as suas operações à regulamentação protetiva de dados
Da mesma forma, a LGPD impactará o modo como é realizado o marketing digital, setor em que é perceptível a utilização dos dados para anúncios, porquanto, agora, o usuário deverá consentir explicitamente com o tratamento de seus dados.
Por sua vez, tanto pequenas empresas como grandes organizações terão que adaptar as suas operações à regulamentação protetiva de dados, a fim de evitar custos desnecessários, haja vista que sua inobservância poderá ensejar multas vultuosas de até R$ 50 milhões por infração. Mas não só, a gestão transparente dos dados tende a viabilizar um relacionamento confiável entre empresa-cliente.
Como pode ser visto, a LGPD deve influenciar significativamente a todos, desde um simples usuário de internet, trabalhadores comuns, empresas familiares, até as mais poderosas das organizações, tornando mais seguro e transparente o tratamento dos dados.
