A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do município (gdoe.com.br/presidenteprudente), o edital de chamamento público para o cadastramento, seleção e habilitação de interessados em receberem permissão de uso de aproximadamente 80 boxes remanescentes do Camelódromo, localizado na Praça da Bandeira. Após reforma de mais de três anos, o local será reaberto neste sábado, às 10h.
Conforme o edital, os cidadãos deverão acessar o site da Prefeitura (presidenteprudente.sp.gov.br) entre segunda-feira e 17 de julho, até as 23h59, para preencher a ficha de inscrição disponibilizada na aba "Inscrição Shopping Popular".
Os selecionados poderão utilizar os boxes para exploração de atividade comercial, exceto aquelas relacionadas a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres de consumo alimentício.
Poderão participar da seleção os interessados maiores de 18 anos que cumpram as exigências previstas no decreto municipal nº 34.256/2023. É preciso residir em Prudente, ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), não ser funcionário público nem ter outro estabelecimento comercial em seu nome ou de familiar próximo, entre outras exigências.
Todos os inscritos participarão do sorteio público a se realizar em 26 de julho, às 10h, em local a ser divulgado pela Prefeitura.
Segundo o documento, entre 8h30 e 10h desta data, será permitido o ingresso dos inscritos no recinto, oportunidade em que conferirão e depositarão o seu nome na urna do sorteio, ficando excluídos da seleção os que comparecerem após as 10h.
A partir deste horário, independentemente do quórum existente, será feito o sorteio, com divulgação imediata do resultado. Os excedentes comporão o cadastro reserva e poderão ser chamados para se habilitar de acordo com disponibilidade até a validade do final do edital. Serão sorteados 300 interessados para o cadastro reserva.
A Prefeitura acrescenta que estando o interessado impossibilitado de comparecer ao sorteio, será permitida a participação por meio de representante, desde que munido de procuração específica para tal fim e com firma reconhecida.
No período entre 27 de julho e 12 de agosto, os 80 primeiros interessados elencados no cadastro reserva deverão apresentar, via protocolo digital vinculado à numeração gerada no momento da inscrição, cópia digitalizada de todos os documentos requeridos.
Após a análise documental, a Prefeitura divulgará, em seu site e no Diário Oficial, a lista de habilitados, de acordo com a ordem do sorteio, a receber a permissão de uso dos boxes, que pode ser rescindida a qualquer tempo, sem indenização ao interessado habilitado, pelo período de 60 meses, que poderá ser renovado por igual prazo, a critério da administração, desde que haja a manifestação de interesse por parte do permissionário.
Pela ocupação dos boxes, os permissionários pagarão outorga mensal, conforme valor estabelecido em avaliação municipal, com desconto de 10% para quem pagar até o vencimento. O valor vai variar entre R$ 338,16 e R$ 424,29, a depender da metragem do box.
A Prefeitura ressalta que não será permitida nenhuma obra de alteração da configuração atual dos boxes, mudança de altura ou tipo de porta, retirada de parede para união de boxes e revestimento nas paredes ou no teto. As contas de água, energia e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos boxes serão pagas pelos próprios permissionários.
As obras de revitalização do espaço foram oficialmente encerradas no dia 22 de maio, com o término do contrato entre o município e a Spalla, construtora responsável pela empreitada. O anúncio da remodelação e modernização do local foi feito em dezembro de 2018. As obras tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ser concluídas em oito meses. No entanto, levaram mais de três anos.
Ao todo, foram investidos na revitalização do Camelódromo R$ 5,8 milhões, incluindo a reforma completa da estrutura, construção de cobertura em estrutura metálica, construção de 240 boxes de alvenaria, troca do sistema elétrico e hidráulico, adoção de padrões individuais para medição de água e luz, troca de todo o calçamento, adoção de dispositivos de acessibilidade, ampliação do projeto arquitetônico do calçadão da Rua Tenente Nicolau Maffei até o interior do shopping popular (com implantação de lombofaixa na Avenida Brasil), entre outras intervenções. O local também conta com área para futura praça de alimentação, cuja instalação será regulamentada posteriormente.
Os boxes irão funcionar nos mesmos horários estabelecidos para o comércio em geral.
- Prazo para inscrições: de 3 a 17 de julho de 2023
- Data limite para solicitação de esclarecimentos: 13 de julho de 2023
- Data limite para impugnação do edital: 17 de julho de 2023
- Sorteio: 26 de julho de 2023
- Publicação da lista de sorteados: 27 de julho de 2023
- Prazo para apresentar documentação: de 27 de julho a 12 de agosto de 2023
- Divulgação do resultado de avaliação pela comissão de seleção: 21 de agosto de 2023
- Prazo para recursos: 22 de agosto a 28 de agosto de 2023
- Homologação e divulgação da lista de habilitados: 11 de setembro de 2023
- Convocação para assinatura do termo de permissão: 18 a 29 de setembro de 2023
