Base da família e da construção de uma sociedade, a primeira infância deve ter um olhar de atenção para a dignidade humana. São nestes primeiros anos de vida que o indivíduo inicia sua construção cultural, sua personalidade e sua identidade com a comunidade. Dessa forma, a Prefeitura de Presidente Prudente iniciou a construção do seu primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância.
A elaboração, que será multissetorial, foi deflagrada pela Seduc (Secretaria Municipal de Educação), por meio da Fopi (Fundação Oeste Paulista de Inovação), que designou o GT PMPI-PP (Grupo de Trabalho Construir Infâncias), que terá suas ações validadas por um Comitê de Acompanhamento nomeado pela Seduc.
"O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento estratégico fundamental para qualquer administração pública e irá fortalecer o desenvolvimento das nossas crianças de forma global", projeta a secretária municipal de Educação, Karina Gomes.
A chefe da pasta também acrescenta que a elaboração do plano é prevista desde o Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela lei federal nº 13.257, de 8 de março de 2016. "O projeto integra uma base para todo o futuro. Orienta o caminho que a cidade vai seguir nos próximos 10 anos, sempre pensando no bem-estar da criança nesta fase decisiva para o desenvolvimento humano", pontua.
"O plano integra todos os setores do município. É a construção de uma política pública completa no âmbito municipal. Assim, damos um passo muito importante no fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância em Presidente Prudente", expõe a secretária Karina Gomes.
A membro do Conselho Curador da Fopi – entidade que tem a Unoeste (Universidade do Oeste Paulista) como mantenedora –, professora Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos, pontua que a fundação tem a missão de desenvolver ações de incentivo à pesquisa e extensão. "Essa iniciativa com o Grupo de Trabalho, em parceria com a Seduc, é inédita: uma grande oportunidade de estar na frente de uma política pública que irá influenciar todo o contexto do nosso município e região; ou seja, gerar desenvolvimento científico, tecnológico e educacional. Terá um importante impacto para a sociedade em curto, médio e longo prazo", expõe.
"Com esta parceria, vamos consolidar a marca da instituição, com o protagonismo na estruturação de uma política pública efetiva. É uma ação muito inovadora e um grande diferencial", ressalta Danielle. "A partir dessa construção, também teremos outros produtos, como cursos livres, e demais materiais decorrentes do Grupo de Trabalho", adianta.
A primeira reunião entre a Seduc e o Grupo de Trabalho Construir Infâncias foi realizada no Nead (Núcleo de Educação à Distância) da Unoeste, no campus 2 da Unoeste, com a participação da secretária Karina Gomes e da professora Danielle Santos, além da responsável pelo Departamento de Gestão da Educação Infantil da Seduc, Andreia Guilhen, e os professores Paulina Paulino e Maycon Morano, que fazem parte do GT PMPI-PP.
Na ocasião, foram apresentadas as ações já realizadas, como a construção concreta do plano municipal, a identidade visual e o texto-base com a história do município e da educação, além das instituições envolvidas, bem como do cronograma de ações para os próximos meses.
A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância é prevista pelo Marco Legal da Primeira Infância, que foi sancionado pela presidência da República por meio da lei federal nº 13.257, de 8 de março de 2016.
O Marco Legal traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária. Trata-se do reconhecimento de que os primeiros mil dias (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) configuram uma janela de oportunidade única para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
Entre os importantes temas abordados na legislação, estão o aumento da licença-paternidade e o direito da criança ao brincar e à estimulação. O Marco Legal estabelece ainda um rol de direitos das gestantes, como proteção a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e a mulheres grávidas em privação de liberdade.
Além disso, define como prioridade a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância e, por fim, prevê que sejam destinados os recursos financeiros necessários à efetivação do acesso das crianças a estes direitos.
