Prudente soma 43 casamentos homoafetivos em 2022

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil de São Paulo realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios homoafetivos mais que triplicou em Presidente Prudente. Em 2013, foram realizadas 13 celebrações, ao passo que, no ano passado, o número saltou para 43. Até abril deste ano, foram oito enlaces no município.

Em relação ao gênero, o total de casamentos homoafetivos entre homens passou de 5 em 2013 para 14 no ano passado, quase o triplo. Até abril de 2023, os cartórios registraram duas celebrações. Já a quantidade de matrimônios entre mulheres subiu de 8 para 29 no mesmo período, quase o quádruplo. No primeiro quadrimestre deste ano, foram seis uniões (veja os números de 2013 a 2023 na tabela que acompanha este material).

Os números constam da CRC (Central de Informações do Registro Civil) Nacional, base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos, administrada pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país. Os dados são contabilizados desde quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Até a publicação da norma, os cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada pelo Congresso Nacional, mas superada pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 4.277 e da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 132.

“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é mais uma conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil”, destaca Gustavo Fiscarelli, vice-presidente da Arpen-SP. “É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com seu primeiro registro e com a certidão de nascimento, e também é aqui que nasce esta nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e que tem seu direito de convivência assegurado com o casamento civil”, completa.

Entenda o processo

Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento.

Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito do cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Combate à homofobia

Celebrou-se em maio o Dia Mundial de Combate à Homofobia e à Transfobia. A data marca a decisão que a OMS (Organização Mundial da Saúde) tomou, em 17 de maio de 1990, de retirar o termo “homossexualidade” da CID (Classificação Internacional de Doenças).

Número de casamentos homoafetivos registrados em Prudente

*Até 30 de abril

Fonte: Arpen