Aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente pedido para que o prefeito Ed Thomas (sem partido) promova Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para boxistas do shopping popular, também conhecido como camelódromo.
APROVADO POR TODOS
Nesse sentido, foi aprovado, por unanimidade, requerimento do vereador Demerson da Saúde (PSB). Dentre as considerações, consta que já são mais de 3 anos sem que os boxistas possam atuar em seus espaços de origem, na Praça da Bandeira.
ATRASO GIGANTE
É que o local passa por revitalização e as obras atrasaram para além dos seis meses previstos inicialmente. Os que tinham condições, conforme o requerimento, conseguiram se instalar no terminal rodoviário urbano.
PREJUÍZOS FINANCEIROS
Ainda de acordo com o mesmo documento, a mudança de local e a pandemia do coronavírus resultaram em prejuízos financeiros, sendo que alguns boxistas não tiveram condições em dar continuidade às suas atividades.
NOVO CADASTRAMENTO
Como parte da arguição, o vereador fez constar no requerimento o novo cadastramento pel Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente), mediante documentação.
RISCO DE PERDA
Na convocação para o cadastramento, publicada no diário oficial eletrônico, consta a apresentação de documentação como exigência, sob pena de cancelamento do cadastro e perda imediata de direito de exploração do box.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
No requerimento consta também que diversos boxistas possuem débitos relativos a tributos do cadastro imobiliário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
SEM CONDIÇÕES
São débitos desde a saída da Praça da Bandeira, sem que tenham condições de arcar com a dívida toda. Diante desse apontamento, o requerimento faz referência às cobranças ajuizadas pela Prefeitura, com custas processuais e honorários advocatícios.
ENDEREÇO DO PEDIDO
Diante do exposto no requerimento, é feito o pedido do programa de regularização dos débitos, através da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e outros órgãos da administração municipal.
SEGUNDA SAÍDA
A professora Francisca Maria Chagas deixou mais uma vez o cargo de assessora da Seduc (Secretaria Municipal de Educação). Seu primeiro pedido de exoneração foi no final de setembro de 2021, quando exercia interinamente o cargo de secretária.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Na mesma edição da publicação da exoneração no diário oficial, também foi publicada a nomeação da servidora municipal Karina Gomes no cargo que corresponde ao de secretária adjunta.
PRESENÇA EXPRESSIVA
Na terça-feira (11) desta semana o deputado Mauro Bragato (PSDB) envolveu prefeitos, vices, vereadores e lideranças locais de mais de 35 municípios para debater políticas públicas com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.
