Região entrega 67,44% do mínimo de declarações previstas do IRPF em 2023 

Termina no dia 31 o prazo de entrega do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2023. E até as 23h59 desta segunda-feira, foram entregues 67,44% (116.620 procedimentos) da previsão mínima de declarações esperadas (172.926) para os 53 municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo. Segundo a Receita Federal, o máximo esperado pelo Leão no oeste paulista é de 177.418 declarações. 
Dentro do espectro da média regional de entregas, Presidente Prudente, até o momento, tem 35.851 declarações, o que representa 60,93% da faixa mínima prevista pela Receita, que é de 58.843. Em Dracena, onde o mínimo esperado é de 10.039 declarações, 62,97% (6.322) das entregas foram realizadas até esta segunda-feira. 
Do esperado pela Receita, apenas os moradores de São João do Pau D'Alho e Estrela do Norte bateram a meta. Na primeira cidade, já foram feitas 484 declarações do máximo esperado de 489: 98,98% do teto da previsão. No segundo município, 99,59% dos contribuintes já prestaram contas com o Leão da Federal: 481 de 483 da faixa máxima esperado pelo órgão. 

Declaração pré-preenchida

De acordo com a Receita Federal, uma das novidades deste ano é que o contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida já no início do período de entrega do documento, disponível tanto pelo PGD (Programa Gerador de Declaração), via computador, quanto pela solução “Meu Imposto de Renda”, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.
“A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados”, explica.

Quem deve declarar

Segundo a Receita, deve declarar o IRPF em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. 
Também é apto quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, fica obrigado apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. 
No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.

Prioridade na restituição

A Receita destaca que outra novidade é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, com chave CPF (Cadastro da Pessoa Física) – única permitida –, terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote); 30 de junho (segundo lote); 31 de julho (terceiro lote); 31 de agosto (quarto lote); e 29 de setembro (quinto e último lote).

ENTREGAS DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 15/05

Fonte: Receita Federal