Região recebe R$ 597 milhões em repasses do ICMS

No ano de 2019, o Estado de São Paulo repassou para a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado, que é a região de Presidente Prudente, a quantia de R$ 597.036.654,19 referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A quantia é 7,2% maior do que a repassada no ano anterior, quando o Estado havia transferido aos 53 municípios o valor de R$ 556.962.728,50. Para a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, além do início do aquecimento na economia paulista, o aumento nos repasses se deu também pela abertura do Programa Especial de Parcelamento do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado.

Na região, os maiores repasses ficaram para as seguintes cidades: Presidente Prudente, com R$ 96.660.661,24; Rosana, com R$ 43.578.806,74; e Rancharia, que recebeu a quantia de R$ 30.939.284,60. Conforme a pasta estadual, os depósitos são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.

“Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos”, aponta a secretaria.

DINHEIRO BEM-VINDO

PARA A REGIÃO DE PP

O presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Jorge Duran Gonzales (PSD), afirmou que o ICMS é uma das mais importantes fontes de arrecadação dos municípios e lembrou que o repasse de 25% da receita está garantido pela Constituição Federal.  “Esses recursos pertencem aos municípios e devem ser aplicados obrigatoriamente em educação e saúde, podendo, o que sobrar, ser aplicado na folha de pagamento de servidores ou outros serviços públicos”.

O prefeito de Rancharia, Alberto Cesar Centeio de Araújo, Iéia (PSDB), que faz parte dos maiores repasses, afirma que este é um recurso “essencial” e que hoje é o maior recebido pela administração. “Nossa cidade tem uma boa arrecadação e por isso lutamos para que esses valores sejam revistos, assim como todo o pacto municipalista”.