Em Presidente Prudente, a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) realiza até esta sexta-feira o cadastramento ou recadastramento anual para o serviço de mototáxis, condutores de táxi e transporte escolar. Em relação ao transporte por aplicativo, o prazo segue até dia 30 de abril.
Os profissionais que já atuam ou os interessados em ingressar nas atividades mencionadas devem realizar o cadastro no site da Prefeitura (presidenteprudente.sp.gov.br), na aba "Cidadão - protocolo eletrônico", ou comparecer ao setor de protocolo, no térreo do Paço Municipal "Florivaldo Leal".
A Semob realizará a fiscalização logo após o encerramento do prazo, pois o não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).
"O cadastramento é feito em cumprimento às leis estabelecidas pelo CTB [Código de Trânsito Brasileiro], além de preservar a segurança dos pedestres e dos usuários, pois os veículos e motoristas precisam atender todas as normas e todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido, em todas as categorias citadas", expõe a pasta.
Os decretos que regulamentam o cadastramento foram publicados no Diário Oficial (gdoe.com.br/presidenteprudente), no dia 30 de janeiro deste ano. Os proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificados nos decretos 33.902, 33.903, 33.904 e 33.905, que também estão disponíveis no Diário Oficial.
Após a vistoria da Semob, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, o proprietário/condutor receberá o recredenciamento para o exercício de 2023 e o selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo.
