O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) decidiu por irregularidade de contas de contrato e aditivos entre a Prefeitura de Prudente e a Prudenco sobre serviços de limpeza, conservação e drenagem urbana.
SEM VOTAÇÃO
A decisão foi levada ao conhecimento da Câmara, que tomou a medida cabível da leitura em expediente na sessão ordinária de 22 de junho, para conhecimento dos vereadores. Para este caso não existe votação. Cabe encaminhamento ao Ministério Público.
QUATRO ANOS
O Plantão teve acesso aos atos processuais. O contrato de prestação de serviço entre a administração municipal e a companhia de economia mista foi firmado em 12 de maio de 2022 e os aditivos se estenderam até 3 de março de 2025.
EFEITO ALONGADO
Portanto, começou na gestão do ex-prefeito Ed Thomas (PRD) e avançou na gestão do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), seguindo a origem do contrato com dispensa de licitação, que não foi visto como válido, eficaz e regular.
NASCEU TORTO
Como não houve corretivo das irregularidades primárias, apenas mera prorrogação da vigência contratual, o entendimento manifesto nos autos foi o de que o instrumento acessório (aditamentos) seguiu o principal (contrato).
NOMES ELENCADOS
Além dos nomes dos ex-prefeitos, pela administração são citados os nomes dos ex-secretários de Obras e Serviços Públicos, Mateus Ramos Grosso e João Pedro Tonholi; e presidentes da Prudenco, Guilherme Almeida Rutka e Jorge Alberto Guazzi da Silva.
ÚNICA MEDIDA
Feita a leitura em plenário, houve encaminhamento à comissão permanente de Fiscalização e Controle, presidida por Izaque Silva (PL), relator Demerson da Saúde (Rep) e membro Edu da Padaria (PP). Única medida: enviar ao Ministério Público.
POSSÍVEL CENÁRIO
Sobre o assunto, o Plantão soube nos bastidores que o montante passa de R$ 6 milhões e não se sabe se será dinheiro a ser ressarcido; mas parece certo que poderá resultar em improbidade administrativa; a menos que a defesa estabeleça provas em contrário.
ZONA NEBULOSA
Sobre o ponto de vista político, é uma situação que poderá ou não gerar contratempos ao ex-prefeito Ed Thomas, na condição de pré-candidato a deputado estadual; visando ocupar pela 5ª vez uma cadeira na Assembleia Legislativa.
SITUAÇÃO IDÊNTICA
Em situação idêntica, o ex-prefeito Carlos Roberto Biancardi (então PSDB) desistiu de sua candidatura à reeleição por problemas idênticos quando foi presidente da Prudenco, em gestão do prefeito Agripino Lima (1931-2018).
FALTA DE CERTIDÃO
Pelo que soube o Plantão, Biancardi suspendeu a campanha planejada, diante do fato de que não conseguiria obter o registro da candidatura, por falta de certidão. Para ser candidato é preciso de certidões civil, criminal e eleitoral.
CIDADÃO DO PONTAL
O deputado federal Maurício Neves (PP), em solenidade recente na cidade de Caiuá, recebeu o título de Cidadão do Pontal, outorgado e entregue pela Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema).
BEM PRESTIGIADO
Estiveram presentes 20 prefeitos, incluindo o anfitrião Jayme Salvador Alves (Rep). A entrega foi feita pela prefeita de Presidente Venceslau (PP), na condição de vice-presidente da Unipontal, representando o presidente Nenê Lopes, prefeito de Euclides.
CIDADÃO DE PRUDENTE
O parlamentar que tem sua base eleitoral em São Bernardo do Campo, mas que tem destinado recursos para cidades do oeste paulista, também recebeu o título de Cidadão Prudentino; por iniciativa do vereador Mauro Neves (PP).
OUTRO PARTIDO
O fato curioso é o de que o vereador propôs, e foi aprovado, o título para o deputado quando era filiado ao partido Podemos. Por acidente de percurso, Mauro Neves ingressou no PP, pelo qual é pré-candidato a deputado estadual.
TIME LEGISLATIVO
Presentes os vereadores Demerson da Saúde (Rep), Edgar Caldeira (União) e Dr. Enio Perrone (PSD); a assessora de Aristeu Penalva (MDB), Eloize Teixeira; o presidente da Câmara de Machado, Joel Nunes (União); e o chefe de gabinete da Prefeitura de Prudente, Feiz Abbud.
PÚBLICO E OFICIAL
O médico prudentino Dr. Luiz Armelin Filho recebeu reconhecimento público da Câmara de Prudente por sua trajetória profissional de 45 anos como cardiologista e por serviços prestados à comunidade.
CARTÃO DE PRATA
A iniciativa foi do vereador Dr. Enio Perrone, médico urologista. A homenagem consistiu na entrega de Cartão de Prata. Foi uma cerimônia emocionante, com depoimentos que enalteceram a figura do homenageado.
TAMBÉM PROFESSOR
Formado na turma de 1967 da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Dr. Luiz Armelin Filho atuou como professor do curso de Fisioterapia, no campus da Unesp em Prudente.
SELO PRATA
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico promoveu reconhecimento aos 544 municípios que aderiram ao Programa Facilita SP. Prudente ficou entre os 222 contemplados com o selo Prata.
QUATRO CATEGORIAS
O Facilita SP é voltado à liberdade econômica, desburocratização e empreendedorismo. Os selos são em quatro categorias: ouro, prata, bronze e inovação. As entregas ocorreram no final da tarde de quinta-feira (2), em São Paulo.
EM NOME DO PREFEITO
O evento foi realizado no CDI-USP (Centro da Difusão Internacional, da Universidade de São Paulo). Compareceram mais de 800 convidados. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tiago Oliveira, representou o prefeito Tupã.
SECRETÁRIO E DIRETOR
A cerimônia teve como anfitrião o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima que contou, em sua equipe, com a presença do diretor regional da pasta em Presidente Prudente, Lucas Grandolfo.
Clayton Santos
Título de Cidadão do Pontal para o deputado Maurício Neves, entregue pela vice-presidente da Unipontal, Bárbara Vilches
Geraldo Gomes
Eloize Teixeira, Demerson da Saúde, Edgar Caldeira, Maurício Neves, Mauro Neves, Joel Nunes, Feiz Abbud e Dr. Enio Perrone
Geraldo Gomes
O homenageado Dr. Luiz Armelin entre o vereador Dr. Enio Perrone e a sua esposa Roseli Armelin
Cedida
Lucas Grandolfo e Tiago Oliveira: Selo Prata do Facilita SP para Prudente
