Repasses de ICMS a municípios paulistas sobem 8% em 2019

Contexto Paulista

COLUNA - Contexto Paulista

Data 04/01/2020
Horário 05:00

Em balanço sobre os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as 645 prefeituras paulistas em 2019, o governo estadual informou que transferiu R$ 30,01 bilhões aos municípios ao longo do ano. Esse valor é 8% superior às transferências realizadas em 2018, que foi de R$ 27,66 bilhões. O incremento acompanha o aquecimento na economia paulista, que provocou aumento da produção na maioria das regiões. Além disso, o governo destaca o programa de parcelamento de dívidas do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado. Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.

Repasses periódicos

O último repasse do ano foi efetuado segunda-feira, no valor total de R$ 1,20 bilhão aos cofres municipais. Os municípios já haviam recebido em dezembro R$ 1,87 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 10/12, 17/12 e 24/14, relativos à arrecadação dos períodos de 2/12 a 6/12, 9/12 a 13/12 e 16/12 a 20/12, respectivamente. Com os depósitos do dia 30, o valor total distribuído às prefeituras em dezembro fecha em R$ 3,07 bilhões. O recebimento da contrapartida local do ICMS possibilita que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia, como fornecedores e salários dos servidores municipais.

Índice de Participação

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios. De acordo com a Constituição, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

Agenda Tributária

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

Benefício nacional

A iniciativa do governo de São Paulo de reduzir o ICMS sobre o querosene de aviação, de 25% para 12%, acarretou no aumento das frequências aéreas, o que gerou benefícios a 20 Estados, além de São Paulo. Até outubro, as regiões Nordeste, com 32% das novas frequências, e Sul, com 28%, foram as mais contempladas.

Revalorização da verdade

A imprensa dos países das Américas encerra 2019 sob ataque, inclusive em países democráticos, e desafiada a encontrar o mais rápido possível uma alternativa de negócios que garanta, na era digital, a sustentabilidade financeira das organizações de notícias. Ao mesmo tempo, o jornalismo tem aos poucos se fortalecido como principal antagonista à desinformação on-line, que ameaça o próprio ofício jornalístico, as liberdades de imprensa e de expressão e a democracia. A análise é do presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Christopher Barnes, diretor geral do jornal The Gleaner, da Jamaica.

Notícias falsas

O jornalista destacou, em comunicado de fim de ano, que a disseminação de notícias falsas por meio de redes sociais e outras mídias causou danos a processos políticos, sociais e eleitorais. “Isso tem o efeito de ofuscar e minar o importante papel do jornalismo na informação da verdade”, disse. No entanto, segundo o presidente da SIP, o fenômeno das notícias falsas também contribuiu para mostrar a relevância do jornalismo confiável. “Vivemos uma revalorização da verdade em todas as frentes”, disse. “Nesta guerra necessária entre verdade e mentira, o papel fundamental do jornalismo e da mídia é aprimorado e amplificado”.

Polêmica sobre cesáreas

A Lei 17.137/2019, da deputada Janaina Paschoal (PSL), prevê que grávidas atendidas na rede pública possam optar pela cesariana ou parto normal. Segundo ela, “a autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência”. Para a deputada, não há nenhum estudo que correlacione a cesárea realizada a pedido da gestante com o resultado da morte da mãe e/ou do concepto". A deputada Erica Malunguinho (PSOL) considerou o projeto um incentivo ao parto cesariano, o que, na sua visão, é prejudicial. "O Brasil tem um número alarmante de partos cesarianos. O indicado pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é de 10% a 15%, o Brasil tem 55%, então a gente precisa reduzir esse número", disse.

Balanço da Assembleia

Em 2019, foram apresentados pelos deputados estaduais 1.323 projetos de lei ordinária, 88 projetos de lei complementar, 26 projetos de decretos legislativos e 37 projetos de resolução, além de 21 propostas de Emenda à Constituição. Quatro CPIs - Táxi Aéreo, Barragem de Salto Grande, Fundação para o Remédio Popular e Gestão das Universidades Públicas Estaduais - reuniram-se 71 vezes.

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