A Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado) investiu R$ 41,2 milhões durante os três primeiros anos do novo contrato com a Prefeitura de Presidente Prudente, 36% dos R$ 180 milhões previstos para aplicação no município – sendo R$ 115 milhões em obras estruturantes e de manutenção dos sistemas ao longo dos 30 anos de contrato, e R$ 65 milhões que para ações socioambientais.
A assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Sabesp ocorreu em março de 2013, com vigência de 30 anos, determinando a realização do investimento total previsto até 2043. No entanto, 38% dessa quantia deve ser investida nos primeiros cinco anos, ou seja, até 2018 –faltam, portanto, 2% a serem cumpridos nos próximos anos.
Entre obras já realizadas, está implantação de rede de água e esgoto no João Domingos Netto
Entre as obras já realizadas pela companhia, estão: a implantação de infraestrutura de água e esgoto até a porta de entrada do Conjunto Habitacional João Domingos Netto; a recuperação ambiental do Balneário da Amizade, com a injeção de aproximadamente R$ 5 milhões; e a implantação de redes de água e esgoto nos novos distritos industriais instalados na Rodovia Ângelo Rena e no Parque Ecológico Cidade da Criança.
Já as obras atualmente em execução são: a implantação das redes de água e esgoto nos distritos de Ameliópolis e Floresta do Sul, que devem se encerrar em dezembro deste ano, como aponta a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação). No cronograma de trabalhos está prevista ainda a troca de 100 km de rede de água na área central da cidade, que será executada no decorrer do contrato.
Além dos empreendimentos, a Sabesp salienta que também investe constantemente em novas redes e ramais de água e de esgoto, acompanhando o crescimento populacional. "É importante ressaltar que a sede do município já está universalizada, o que é fruto dos R$ 611 milhões aplicados pela companhia no decorrer do primeiro contrato com o município, entre 1978 e 2012", declara a estatal.
Tarifas especiais
Além das obras viabilizadas por meio do contrato entre a Prefeitura e a Sabesp, desde maio de 2013 tarifas especiais passaram a vigorar no município, acordadas no contrato assinado em março daquele ano.
Além do Tarifa Social, já existente, beneficiando famílias com baixa renda, a companhia passou a oferecer o Tarifa Residencial Especial e o Tarifa Comercial Especial. O primeiro dá desconto de 15% na conta de água e o segundo de 25%.
Para requerer o Tarifa Residencial Especial, basta ter renda familiar de até três salários mínimos, imóvel de até 100 m² e consumo de água de até 20 m³ mensais. Os documentos necessários para a efetivação do benefício são: apresentação do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana); comprovante de renda; além de cópias dos documentos pessoais do responsável pela ligação da água, como RG e CPF.
O Tarifa Comercial Especial beneficia as pequenas empresas, estabelecidas em imóvel comercial de até 100 m², com no máximo três empregados, consumo de água de 20 m³ mensais e de energia de até 200 KW (Kilowatts). O empresário interessado precisa apresentar suas Rais (Relação Anual de Informações Sociais), IPTU, conta de energia e demais documentos do estabelecimento.
