Foi aberto na tarde desta segunda-feira, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Presidente Prudente, o envelope contendo a proposta comercial da Sancetur (Santa Cecília Turismo), única empresa concorrente na licitação do transporte coletivo urbano. A tarifa de remuneração técnica proposta pela licitante foi de R$ 9,19 por quilômetro rodado, com 0,11% de desconto sobre o valor máximo previsto no edital, que era de R$ 9,20.
Se houvesse mais proponentes, o certame teria como critério de julgamento o menor valor da tarifa técnica de remuneração, que representa o custo do sistema de transporte público. "O valor se refere à remuneração paga à empresa de acordo com a quilometragem percorrida e não se trata do valor da tarifa para os passageiros", ressalta a administração municipal.
De acordo com o Departamento de Compras e Licitações, a proposta comercial – que contém todo o detalhamento do valor proposto, planilhas de custos operacionais, fluxos de caixa, entre outras informações técnicas – será encaminhada para análise da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública). Caso a proposta esteja dentro dos parâmetros técnicos previstos no edital, a pasta devolve a documentação para o Departamento de Compras. Daí, será lavrada a ata de julgamento e adjudicação do resultado, declarando a empresa vencedora do certame.
Após esta etapa, inicia-se um período de cinco dias úteis para interposição de recursos. Em seguida, não havendo manifestações, homologa-se o resultado final para assinatura do contrato.
O edital da licitação do transporte coletivo foi publicado no dia 9 de setembro deste ano. Inicialmente, o documento estabelecia que as propostas deveriam ser entregues até as 9h do dia 17 de outubro, prazo posteriormente prorrogado até o mesmo horário do dia 24. A abertura dos envelopes ocorreu logo na sequência, às 9h15, no Departamento de Compras do Paço Municipal. A Sancetur foi a única interessada na concessão do serviço.
Logo no dia seguinte, a Prefeitura comunicou, por meio do Diário Oficial, a habilitação da empresa no procedimento licitatório. Naquele primeiro momento, havia sido avaliada a habilitação, balanço patrimonial e capacidade técnica da Sancetur.
A proponente já é a responsável pela operação do serviço de transporte coletivo da cidade, por meio de contrato emergencial firmado com a administração municipal. A empresa atua com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano).
O primeiro contrato emergencial entre as partes foi assinado em 7 de dezembro de 2021. Na época, o município corria contra o tempo para devolver o serviço de transporte coletivo à população, uma vez que a rescisão de contrato com a antiga prestadora, a Prudente Urbano, deixou os usuários sem ônibus. Já o segundo contrato emergencial com a Sancetur foi firmado em junho, com vigência até o fim deste ano. O Executivo enfatizou que se tratava de um novo contrato emergencial e não uma renovação do anterior.
A empresa vencedora deverá, além de iniciar a operação conforme estabelecido em edital, dentro do prazo máximo de 180 dias, apresentar projeto de readequação das linhas e horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos, o qual será analisado e aprovado pela Semob.
Segundo o edital, o prazo do contrato de concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, motivado por razões de interesse público relacionadas à boa qualidade do serviço e verificados o bom cumprimento do contrato e a existência de plano de melhoria de prestação do serviço, incluindo a cronologia da realização de novos investimentos.
De acordo com o estudo de viabilidade econômica, com data-base de junho deste ano, o montante de investimentos previstos a serem efetuados pela nova concessionária é de R$ 108.556.282,73, sendo que, deste total, R$ 36.346.282,73 corresponde ao valor estimado dos investimentos iniciais a serem suportados pela empresa.
O edital publicado pela Prefeitura aponta que caberá à concessionária a emissão e comercialização dos vales-transportes, passes e demais créditos eletrônicos aos passageiros, compatibilizando esse serviço com a cobrança eletrônica a ser implantada. A venda deles deverá ser iniciada 30 dias antes do início da operação.
Além do sistema de bilhetagem eletrônica, a empresa deverá instalar sistema de GPS (Sistema de Posicionamento Global, em português) para controle e aferição da operação realizada e oferecer aplicativo compatível com os sistemas Android e iOS para acesso aos horários, itinerários, melhores trajetos e saldos dos cartões.
Também é exigida a oferta de um Sistema de Informação ao Usuário para recebimento de sugestões, reclamações e solicitações.
No momento da assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá obrigatoriamente apresentar propostas de fornecimento dos ônibus com sistema de ar-condicionado e internet Wi-Fi.
A frota total deverá ser de 83 veículos, mais os reservas.
A íntegra do edital e os anexos podem ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura, no link presidenteprudente.sp.gov.br/transparencia/1/contaspublicas/licitacao/11672.
