A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) prevê a construção de mais duas unidades prisionais para a região de Presidente Prudente. De acordo com a pasta estadual, tratam-se de um CDP (Centro de Detenção Provisória) em Caiuá, estimado para ser entregue ainda no segundo semestre deste ano; e uma unidade masculina em Marabá Paulista, que encontra-se em fase de licenciamento ambiental prévio à licitação. A secretaria calcula que o presídio deve oferecer 847 vagas, podendo ser penitenciária ou CDP, de acordo com a necessidade da pasta quando for licitado.
O secretário de Administração e Finanças de Caiuá, Magni Nelson de Oliveira Pato, recebe com surpresa a notícia de que o município deve receber uma nova unidade, já que, segundo ele, não há qualquer diálogo interno em andamento a respeito do assunto. Atualmente, a cidade dispõe de um CDP que abriga 1.152 presos provisórios – 308 homens a mais do que a capacidade máxima prevista, que é de 844 detentos, conforme balanço atualizado pela SAP no dia 30 de maio. Desde que entrou em operação, no entanto, o local trouxe “poucos benefícios” para o município, considera o secretário, tendo em vista que o fato de se tratar de uma unidade de presos passageiros – ou seja, que só permanecem ali enquanto seus processos são julgados – não justifica a migração das famílias para a cidade.
Soma-se a isso a questão de Caiuá estar próxima de localidades maiores, a exemplo de Presidente Epitácio e Presidente Venceslau. Com isso, grande parte dos agentes penitenciários que trabalha no CDP reside em tais municípios e, em função do fácil deslocamento, não vê necessidade de alterar seu endereço. “Se o trabalhador mora em uma cidade com mais recursos e consegue voltar para casa em pouco tempo, não há por que se mudar”, observa. O que se constata, portanto, é que os impactos econômicos que uma unidade prisional poderia prometer para Caiuá não são vistos na prática, com exceção da etapa em que é construída. “Isso porque a obra passa a gerar ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] para a municipalidade. Um orçamento de cerca de R$ 60 milhões, aplicados em um intervalo de um ano a dois anos, faz entrar o valor de até R$ 2,7 milhões para os cofres municipais”, estima.
Resistência da população
A notícia de que um município vai receber um presídio, no entanto, nem sempre é bem-vinda para a população. Assim como Magni Nelson, o titular do Departamento Municipal de Administração de Marabá Paulista, José Carlos da Silva, pondera que os habitantes se mostram normalmente relutantes à iniciativa, uma vez que acreditam que o dinheiro público poderia ser investido em outros setores da sociedade, como educação, saúde e emprego. Hoje, Marabá possui uma penitenciária que comporta uma população carcerária de 1.985 pessoas – o que resulta um excedente de 1.141 homens se considerada a capacidade do local, que é de 844.
José Carlos esclarece, contudo, que a implantação da unidade não trouxe muitos efeitos para o município, além do aumento populacional, já que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) inclui o número de presos que reside na cidade no momento em que atualiza a estimativa de habitantes. O maior impacto financeiro, nesse contexto, se dá na área de saúde, posto que a administração tem a responsabilidade de disponibilizar os seus serviços de saúde para o atendimento aos detentos ou encaminhá-los para outras unidades. Tendo em vista que uma penitenciária não tem caráter temporário, diferente do CDP de Caiuá, há a contribuição dos visitantes para a economia local, que movimenta o segmento comercial da cidade, porém, “sem grandes reflexos”.
A respeito da nova unidade prevista para o município, o secretário menciona que o assunto ainda está no plano dos diálogos e acredita que assim deve permanecer por um tempo, considerando que tanto a esfera municipal quanto a estadual ainda lidam com os efeitos da crise financeira. “E não podemos ignorar que a construção e equipagem de uma unidade prisional demandam muito dinheiro”, pontua.
