Sefaz notifica proprietários de 4.399 veículos na região

A Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) notificou 4.399 proprietários de veículos da região com final de placa 4, com R$ 3.537.689,75 em débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2012 a 2016. Só em Prudente são 1.512 contribuintes inadimplentes com o tributo (veja tabela) e a relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado.

O lote de notificações reúne 306.072 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), que totalizam R$ 250.847.187,53. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Com Assessoria de Imprensa da Sefaz

SERVIÇO

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site portal.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: Secretaria da Fazenda