O Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp) poderá receber uma multa no valor de R$ 9,4 milhões, por descumprimento da liminar concedida pela Justiça à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP). A Assessoria de Imprensa da pasta revela que o montante seria referente a ações promovidas em 94 unidades prisionais do Estado, durante a greve da categoria, que chega hoje ao 11º dia. Ontem, dois julgamentos não foram realizados no Fórum de Presidente Prudente por não comparecimento dos réus. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), outras 20 audiências foram canceladas desde o início da paralisação.

Na semana passada, como noticiado em O Imparcial, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Serrano Nunes Filho, expediu uma liminar proibindo os agentes penitenciários em greve de adotarem medidas para impedir o transporte de detentos para audiências e julgamentos e a transferência de presos entre unidades. A decisão ainda impede qualquer ato que dificulte o pleno exercício dos direitos da população carcerária, como o direito de visita e comparecimento em audiências, e estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento.

A assessoria do TJ-SP explica que, com a determinação de multa no despacho do magistrado, em caso de eventual descumprimento, tal informação deve ser inserida no processo, para ser apurada. O juiz então analisa o caso e determina o pagamento, ação que pode ou não ser imediata.

 

Sem conhecimento

Por meio da assessoria, o Sindasp afirmou, na tarde de ontem, que não tinha conhecimento sobre o assunto. Declarou que a única informação recebida do TJ-SP foi na terça-feira, quando o presidente da entidade, Daniel Grandolfo, foi notificado sobre a liminar.

Ontem, a SAP anunciou que, além do Sindasp e do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado (Sifuspesp), membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindicop) também foram abrangidos pela decisão judicial.

Ainda ontem, representantes das três entidades e do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (Sindespe), que formam uma comissão geral de greve, foram até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para pedir apoio dos deputados no diálogo com o governo.

"O governo mantém sua disposição de negociar com as entidades representantes dos agentes penitenciários e espera responsabilidade dos líderes do movimento na manutenção dos serviços essenciais determinados por lei", declarou a SAP, em nota.