Os sindicatos da região ligados ao segmento de transporte de cargas aprovam a nova medida obrigatória do exame toxicológico para renovar ou obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais. A exigência também é válida para condutores de ônibus, mas isenta taxistas e demais motoristas de veículos de pequeno porte, mesmo que exerçam atividade remunerada.

A lei, que parte de uma determinação federal válida desde março deste ano, ainda não vigorava no Estado de São Paulo, em virtude de uma ação movida pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), que é contrária à medida. Mas a liminar foi  derrubada no dia 15 de julho, e o órgão estadual deve aplicar a determinação judicial.

Motoristas de caminhão e ônibus devem fazer exame toxicológico para renovar ou obter CNH

De acordo com Antonio Carlos Fernandes, presidente do Setcapp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Presidente Prudente e Região), a região possui cerca de 550 empresas do segmento. Ele acredita que a lei oferece mais segurança ao empregador e às demais pessoas que trafegam nas rodovias. "Acho interessante. Algumas empresas já exigem o teste na hora de recrutar o funcionário. Deixar um veículo grande com cargas na mão de pessoas irresponsáveis, fora da sanidade normal, é arriscado", comenta.

Segundo Antônio, a medida dá credibilidade, porque existe uma prática comum entre caminhoneiros de utilizar anfetaminas, conhecidas como rebites ou bolinha, e cocaína, para ter mais atenção e inibir o sono. "Tem até ‘bocas’ no meio das estradas para atender os profissionais deste ramo. Faz mal para a saúde do condutor e pode causar danos maiores aos que estão ao redor, por conta dos efeitos colaterais destas drogas", destaca.

O sindicalista acredita que, com isso, muitos adeptos de substâncias químicas deverão reavaliar a situação antes de se candidatarem ao trabalho. "Quando a pessoa se propõe a trabalhar em determinado ramo, ela tem que se adequar às exigências. Acho a medida válida", relata.

Natal Aparecido Brunholi, presidente do Sintacapp (Sindicato dos Taxistas e Caminhoneiros Autônomos de Prudente e Região), também concorda, mas afirma que o valor do exame, que é aproximadamente R$ 300, deve encarecer o processo de renovação, e dificultar para quem pretende ingressar no ramo. "Os caminhoneiros autônomos já têm muitos gastos com pedágios e alta dos combustíveis. Considero a exigência positiva, mas o preço do exame deveria ser mais baixo. Vai dificultar para muitas pessoas", argumenta.

A reportagem também procurou o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, que trabalha com motoristas de ônibus da região, mas, até o fim desta edição, não conseguiu contatar nenhum representante. Ainda tentou tratar o assunto com o Sindicato dos Condutores de Transporte de Carga, mas não obteve êxito.

 

Detran-SP

Apesar de ser contrário à medida, o Detran-SP terá de cumprir a determinação judicial. Segundo o órgão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está adotando as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão. No momento, o condutor deve cumprir a exigência, porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E se não constar a aprovação no exame toxicológico, que deverá ser feito diretamente na rede de coleta credenciada aos laboratórios homologados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

O primeiro passo é o cidadão escolher o laboratório de sua preferência. Como são estabelecimentos comerciais, as empresas seguem a livre demanda de mercado. A relação da rede de coleta credenciada pode ser consultada no site do Denatran (http://www.denatran.gov.br/toxicologico_novo.htm).