Já está valendo em Tarabai a Lei nº 1.716, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre “Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com TEA [Transtorno do Espectro Autista] e seus Familiares”.
A lei, de autoria dos vereadores José Marcos Barbosa (presidente da Câmara de Tarabai) e Rubens Pinafi Junior, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito José Roque da Silva Lira, Roque da Farmácia (PV).
Segundo um dos autores, o vereador e presidente da Câmara, José Marcos, já existe uma lei estadual sobre esse tema, mas ganhou adaptações para o âmbito municipal. “Diante da nossa realidade, adaptamos essa lei estadual para o nosso município em algumas situações. Muitos pais de filhos com esse transtorno, nos procuraram para falar de algumas necessidades e dificuldades que enfrentam”, explicou José Marcos.
Alguns pontos foram levantados, explica o vereador, como a questão da demarcação de vagas prioritárias para quem transporta pessoas com TEA e também atendimento preferencial no comércio e instituições, a emissão da carteira de identificação da pessoa com TEA expedida pelo município, e principalmente a conscientização da população sobre o transtorno por parte do município com campanhas publicitárias e institucionais, entre outros.
O presidente da Câmara disse ainda que, no próximo mês, está prevista para ser realizada uma audiência pública com representantes de vários setores da sociedade e administração pública, sobre esse tema. “Nós enviamos cópias da lei para os setores envolvidos, e queremos conversar para saber o que está sendo cumprido”. A audiência está pré-agendada para o dia 24 de maio.
Cedida
Vereadores Rubens Pinafi Junior e José Marcos Barbosa, autores da lei sobre os direitos das pessoas com TEA
