Durante a sessão plenária de anteontem, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram por unanimidade de votos o registro de candidatura de Marcelo de Souza Pecchio (PSD). Ele concorreu ao cargo de prefeito em Quatá com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento na Justiça Eleitoral. Com a decisão, o candidato, que teve 5.987 votos nas eleições municipais de 2 de outubro, está apto para assumir a principal cadeira do Executivo da cidade em 1º de janeiro de 2017.
Marcelo Pecchio concorreu ao cargo de prefeito de Quatá contra Luciana Guimarães Alves Casaca, Lu da Lufarma (PSDB), que obteve 2.042 votos e ficou em segundo lugar. No entanto, ele teve o registro negado pelo TRE-SP, que o considerou inelegível em razão de contas públicas rejeitadas, com condenação por órgão colegiado devido a ato doloso de improbidade administrativa.
Candidato obteve 5.987 votos
A acusação defendia que ele não apresentava todas as condições de elegibilidade, por ter tido contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito do município, rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Rejeição que teria, inclusive, culminado na suspensão de seus direitos políticos.
Porém, conforme o TSE, no julgamento do caso, o ministro Herman Benjamin acompanhou o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, pela aprovação do registro. A decisão foi fundamentada na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a qual exige que para a suspensão dos direitos políticos do agente que pratica ato doloso de improbidade administrativa é necessária a concomitância da lesão ao erário e do enriquecimento ilícito. O que, para os ministros, não houve no caso de Marcelo Pecchio.
A reportagem tentou contato com o candidato para repercutir a decisão, entretanto, ele não foi encontrado. Por sua vez, a atual prefeita da cidade, Lu da Lufarma, derrotada nas urnas, não atendeu às ligações feitas na tarde de ontem.
