Em busca de apoio legislativo municipal para possível intervenção quanto ao modelo de contrapartidas adotado pelo Estado de São Paulo na concessão dos 22 aeroportos regionais, o qual inclui o Aeroporto Estadual Adhemar de Barros, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) protocolou nesta semana ofícios nas Câmaras Municipais de Presidente Prudente, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau.
Conforme o presidente da entidade, Renato Mungo, é de suma importância que o aeródromo receba investimentos capazes de condicionar competitividade e ampliação de operações. “Necessitamos de concentração de esforços e atuação para que haja alteração no modelo do edital que será publicado em breve, especialmente para a necessária construção do novo terminal/saguão no espaço doado pelo município ao governo estadual. Para isso, é preciso que esteja contemplada como cláusula obrigacional da futura concessão”, explica.
No documento, foi salientado que o aeroporto tem a média anual de 360 mil passageiros, dentre diversos voos diários, ligando-o aos principais aeroportos e portões internacionais do Brasil e, mesmo diante dos assolados da pandemia, permanece como um dos maiores movimentos do interior. “Ao longo dos anos, foram feitas adequações para que este aeroporto pudesse operar como um intermodal, projeto previsto para a construção de uma nova sede da Delegacia da Receita Federal, cuja competência regional atrai um posto de alfândega, um depósito de mercadorias apreendidas e um porto seco, em uma área doada com 49 mil metros quadrados”, cita o ofício.
A UEPP ressalta que, no ano passado, a 17ª Legislatura da Câmara de Prudente aprovou a Lei 10.152/2020, autorizando o município a realizar a doação de uma área com 249 mil metros quadrados ao Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), para edificação de um novo saguão/área de embarque, anexo à Receita Federal. “No entanto, o modelo de contrapartidas da concessão não previu a necessidade da edificação do novo prédio, podendo, inclusive, vir a frustrar o planejamento (em andamento) da Receita Federal sob o explanado porto seco”, ressalta o texto.
Por fim, Renato destaca que já foram realizadas diversas reuniões com os técnicos respostáveis pela concessão, porém, em recente resposta, foi negada a possibilidade de constar no modelo de edital a obrigatoriedade da nova edificação, "indicando que será ignorada a possibilidade de novos investimentos na região".
Consultada por este periódico, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes informou que estão previstos para o Aeroporto de Presidente Prudente investimentos de R$ 56 milhões em 30 anos, sendo R$ 13,9 milhões nos primeiros quatro anos de concessão, que deverão ampliar a capacidade de operação no terminal de passageiros e bagagens no aeroporto. "Caso ocorra futuramente necessidade de realização de novos investimentos, o contrato de concessão permite acompanhamento dos indicadores com mecanismos para revisões periódicas", comunicou.
