Unipontal planeja manifesto
“O Estado de São Paulo é a locomotiva-chefe da União e está despencando. Isso tem um reflexo direto em outra importante fonte de receita dos municípios, que é o ICMS", pontua Rocha.
A Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) está articulando, junto às entidades representativas da região e do Estado de São Paulo, grande manifesto que abranja repercussão entre os municípios e as autoridades federais. O movimento deve ocorrer anterior à data em que será realizada a 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 25 a 28 de maio, promovida pelo CNM (Conselho Nacional dos Municípios). Em pauta está a revisão do pacto federativo, que é a definição das responsabilidades, como também a distribuição do bolo tributário entre os entes federados: União, Estado e município. O representante da entidade estima black-out no prazo de 60 dias, quando os gestores municipais enfrentarão dificuldades de honrar compromissos, como a folha de pagamento.
Gestores apontam dificuldade em administrar municípios
O presidente da Unipontal e prefeito de Regente Feijó, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), acompanhado do prefeito de Narandiba, Ênio Magro (PSDB), e o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), estiveram ontem na sede deste diário expondo a dificuldade enfrentada pelos municípios da região. Diante da crise econômica frente ao cenário comercial do Brasil, os gestores municipais estão sentindo o impacto direto na fonte de receita das cidades, a exemplo dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). "O Estado de São Paulo é a locomotiva-chefe da União e está despencando. Isso tem um reflexo direto em outra importante fonte de receita dos municípios, que é o ICMS", pontua Rocha.
O pacto federativo ocorre, atualmente, com 17% do repasse via FPM (Fundo de Participação Municipal); 25% para o Estado e 65% para a União. Segundo o presidente da Unipontal, este sistema "precisa urgentemente ser revisto", tendo em vista que a obrigação destinada aos municípios está aquém dos repasses realizados pelo governo federal – um exemplo é a Saúde, cujos gastos ultrapassam 30% da receita, quando o estipulado seria 15% dos gastos retirados do tesouro municipal. Além disso, ressalta a defasagem do teto do SUS (Sistema Único de Saúde). "É humanamente impossível prosseguirmos fazendo despesas que não são de competência do município. Estamos clamando por socorro. Precisamos das transferências de recursos aos municípios para dar atendimento à nossa população. Essa crise está atingindo os municípios, empresas e as famílias", destaca Rocha.
